O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente (MDB), afirmou que a TV oficial da Casa deve sair do papel, integralmente, até o fim do semestre. De acordo com o emedebista, houve avanços no processo e, agora, a nova emissora aguarda a chegada dos equipamentos. A declaração ao Metrópoles ocorreu na tarde dessa terça-feira (2/2), após a sessão de abertura do ano legislativo.
“Nós assinamos três etapas da TV Câmara Legislativa, e duas delas foram vencidas. Agora, há um prazo contratual para esperar que os equipamentos cheguem aqui, contratar o pessoal. Ainda neste semestre esperamos que a TV esteja inaugurada para que a população possa acompanhar de perto o trabalho da Casa”, disse.
Sobre as pautas esperadas para o ano, Prudente previu que os temas da área econômica devem dominar o debate entre os deputados distritais, além de projetos da área urbanística.
“A gente espera que, neste ano, a Casa receba muitos projetos da pauta econômica. Todos os projetos que tínhamos de votar a respeito da pandemia, por exemplo, como mudança de legislação, alteração de alíquotas de imposto e criação de benefícios, a gente votou no ano passado. Todos aqueles benefícios que precisavam constar na Lei Orçamentária também estão incluídos”, afirmou.
O presidente da CLDF também reforçou a necessidade de corrigir distorções em leis que regem a questão urbanística. “Portanto, o que eu espero que vai dominar a pauta deste ano é a ampliação do prazo do Refis, algumas alterações da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O PDOT [Plano Diretor de Ordenamento Territorial] e o PPCub [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília] a gente também espera que cheguem aqui na CLDF”, reforçou.
O PDOT é um instrumento básico de políticas de ordenamento territorial e de desenvolvimento urbano. Nele, estão detalhadas todas as áreas do DF. E o mais importante: o que pode e o que não pode ser feito em cada uma delas. Comércio, residência, posto de gasolina, serviços públicos, há espaço delimitado para cada função.
A revisão do plano estava decidida por decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) em setembro de 2019. E foi atualizado em julho, com novo texto consagrando a estrutura de governança e gestão participativa em todo o processo.
O PPCub, debatido desde 2011, pretende rever a legislação urbanística e as propostas para o desenvolvimento sustentável do sítio urbano tombado, no centro da capital. Em 2015, o governador Rodrigo Rollemberg pediu a retirada da proposta da Câmara Legislativa, atendendo às solicitações de entidades ligadas à preservação de Brasília, que alegavam pouca participação popular no documento.
De acordo com Rafael Prudente, outra prioridade dos deputados distritais será a correção de propostas que contemplam igrejas, feira e quiosques. A primeira delas tenta corrigir que valor cobrado sobre os terrenos seja calculado pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM).
“Estamos esperando [o projeto] para os próximos dias. O primeiro fato que está colocando muita dificuldade nas igrejas que regularizaram seus templos é de que o contrato está previsto com IGMP. Na pandemia, esse imposto foi pra 25%, e não há quem suporte um reajuste desse tamanho”, explicou. “A gente espera que o governo possa fazer esse encaminhamento para fazermos essa correção para outro índice, assim como atualizar a legislação para que se consiga regularizar um número maior de templos no DF”, completou o deputado.
No caso da pauta sobre os feirantes e donos de quiosques, Prudente também aguarda o aceno do Palácio do Buriti para tentar isentá-los da cobrança de uso de áreas públicas.
“Nós aprovamos uma lei autorizativa para que se possa isentar as taxas de ocupação dos boxes de feiras e quiosques, mas, até hoje, não foi dada a isenção a esses profissionais. As feiras, por exemplo, ficaram fechadas por um bom tempo por força política do próprio governo. Portanto, há alguns ajustes a serem feitos, mas espero que a pauta econômica possa dominar as votações deste ano”, sublinhou.
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