O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli são alvos de operação deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na manhã desta quarta-feira (3/2). Promotores do MP, com apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), estiveram no endereço de Filippelli, na QI 17 do Lago Sul, onde cumpriram mandados de busca e apreensão.
A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, apura pagamento de propina com objetivo de baixar impostos em combustíveis da aviação. A ação ocorre, também em Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Os promotores encontraram indícios de participação das empresas Gol e Latam no suposto esquema ilegal, que ocorreu entre 2012 e 2014, quando Eduardo Cunha era deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro e Filippelli, vice-governador do Distrito Federal, no governo do petista Agnelo Queiroz.
O próprio cofundador da Gol, Henrique Constantino, teria informado, em delação premiada fechada com a Gaeco, que pagou propina à época aos então vice-governador do DF e deputado federal fluminense.
Segundo as investigações, houve pagamento de propina para alterar uma lei distrital de 1996. O objetivo das companhias aéreas, ao repassarem recursos ilícitos a Cunha e Filippelli, era reduzir o imposto do combustível de 25% para 12%.
As investigações tiveram inicio após a delação feita pelo operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro ao Ministério Público Federal (MPF).
Dois anexos da delação de Funaro foram compartilhados, em 2018, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Filippelli é citado nos anexos 17 e 20, ao lado de Eduardo Cunha. O objetivo era favorecer o dono da Gol e de parte da Viação Piracicabana, Henrique Constantino.
De acordo com os depoimentos de Funaro, o ex-vice-governador do DF teria garantido que apenas a viação de Constantino participasse de uma licitação no DF. O processo chegou a ser investigado por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Legislativa (CLDF), responsável pela apuração de irregularidades no transporte público da capital. Tadeu Filippelli teria agido para impedir o andamento da CPI.
O Anexo 17 da delação de Funaro mostra que o esquema envolvia o pagamento de propina ao emedebista para a redução de impostos da gasolina de aviação e desoneração da folha nos setores de transporte aéreo e rodoviário a pedido de Constantino.
A redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi feita no âmbito do DF em 18 de abril de 2013, quando a alíquota caiu de 25% para 12%. A desoneração veio por meio da Medida Provisória n° 563/2012, do governo federal.
Segundo o documento da PGR, também ocorreu mediante pagamento de propina. As duas iniciativas teriam beneficiado diretamente as empresas de Constantino, pois os dois maiores gastos do grupo são justamente pessoal e combustível.
Por meio de nota, os advogados de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Délio Lins e Silva, afirmaram que a operação é um “retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias”. Segundo eles, “não há dúvida de que se trata de algo fabricado politicamente, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar. Não se buscou nem mesmo disfarçar tamanha ilegalidade.”
A nota diz, ainda, que “os próprios investigadores confessam que os fatos, os quais não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014. A defesa do ex-deputado confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade.”
A Gol afirmou que a companhia “permanece cooperando com as autoridades para prestar todas as informações necessárias”.
O advogado Alexandre Queiroz, que faz a defesa do ex-vice-governador Filippelli, informou que só irá se manifestar após ter acesso aos autos. A Latam alegou que não tem informações sobre esta investigação, mas que a empresa vai colaborar com as autoridades.
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