“Temos algumas pautas que são prioritárias, como a reforma administrativa, temos qualquer questão relativa à pandemia como prioridade absoluta e, obviamente, que traremos para a Mesa uma série de pautas de costumes. Mas assim como outras pautas de demais partidos também virão para que possam ser discutidas, analisadas e votadas. Simplesmente o que não acontecerá mais é alguém sentar em cima das pautas de costumes. Isso não vai acontecer, certamente. Todo mundo terá a oportunidade de ter os seus projetos apreciados”, prometeu a parlamentar, que tem se esforçado desde a indicação para reverter a imagem de radical.
Em sua participação na abertura do ano legislativo, na última terça-feira (2/2), Bolsonaro entregou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um conjunto de projetos – de reformas estruturais a medidas de cunho conservador e religioso – que pretende ver aprovado pelo Congresso nos próximos dois anos.
Bia Kicis é uma das investigadas em inquérito no STF que apura disseminação de fake news e atos antidemocráticos. Ela também já fez série de críticas a ministros da Corte e é apontada como uma das parlamentares que mais disseminou desinformação sobre a pandemia de coronavírus.
O objetivo de Bolsonaro é colocar em votação o projeto do excludente de ilicitude, uma autorização que permitirá a policiais até matarem – em tese como ação de legítima defesa – em operações, sem risco de punições.
Outra pauta prioritária do presidente é a flexibilização da possibilidade de a população se armar. Bolsonaro disse nesta semana que vai editar nos próximos dias mais três decretos sobre armas e Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs), grupo que constitui uma das bases de apoio do mandatário do país.
O chamado homeschooling também é prioridade do governo, agora que o chefe do Executivo considera ter como aliados os presidentes das duas Casa. O projeto, defendido pela bancada evangélica e pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, propõe facilitar a educação domiciliar de crianças e adolescentes.
“Como presidente da CCJ, nem votar eu voto. É um papel meio que de magistrado, e eu tenho total condição de fazer isso”, frisou.