As obras do Hospital de Campanha da Polícia Militar do DF, as reformas no Centro Médico da corporação e a manutenção predial apresentam indícios de irregularidades desde o projeto inicial até a prestação de serviços. Inspeção da Controladoria-Geral do DF (CGDF) apontou possível superfaturamento, falta de elementos básicos para o orçamento de obras, além de desperdícios de recursos públicos.
Somente a pintura foi orçada ao valor de R$ 1,3 milhão. Apesar de todas as intervenções serem em unidades da PMDF, a gestão do contrato é da Secretaria de Saúde.A CGDF analisou a contratação emergencial de empresa especializada em engenharia civil para prestar serviços de manutenção predial pelo período de 180 dias. O acordo previa construção de abrigo de recipientes de resíduos, a fim de permitir o funcionamento de 86 leitos de terapia intensiva e 20 de retaguarda no Centro Médico da Polícia Militar do DF (PMDF), com área de 10.958,51 m². O montante do chamamento é de R$ 5,7 milhões.
O órgão de controle detectou diversas irregularidades na manutenção predial e construção de abrigo de recipiente de resíduos no centro. De acordo com o Relatório de Inspeção nº 1/2021, há, ainda, indícios de superfaturamento, de contratos com erro de execução e falta de dados, além de inconsistências na definição dos preços dos serviços.
Os auditores apontaram incongruências na cotação que fundamentou a definição do valor referência para a contratação, seguida pelo selo “Prioridade Covid-19”, o que possibilitou contratação emergencial.
De acordo com a inspeção da Controladoria, mesmo diante da complexidade das obras em ambiente hospitalar, nenhuma das empresas que fizeram proposta apresentou cálculos de previsão dos custos a partir da área da edificação. Além disso, não ficou comprovado que elas foram ao local antes de fazer o projeto.
“O tamanho do terreno, da obra, seria essencial para cotação razoável de preços. Foram três cotações com potenciais fornecedores”, diz o documento.
A inspeção foi realizada na Secretaria de Saúde, durante o período de 9 de julho de 2020 até o dia 24 do mesmo mês, a pedido do então secretário de Saúde, Francisco Araújo. Ele solicitou que fosse avaliada a conformidade da contratação de empresa.
Outro problema encontrado pela CGDF foi o tempo de preenchimento das propostas – incompatível com a complexidade dos serviços. Três empresas concorreram pelo contrato: Engemega, que levou 17 minutos para preencher proposta de R$ 7,3 milhões; a COSS, que gastou 59 minutos e a CDL, 59 minutos.
Assim, a CGDF encontrou forte similaridade entre propostas, além da falta de requisitos básicos para a contratação pelo poder público, como elaboração de planilha com preços dos serviços. “As propostas das empresas Engemega e COSS Construções são praticamente iguais, pois a diferença entre as duas propostas é considerada irrelevante.”
Há, ainda, ausência de detalhamento de dados essenciais para uma razoável cotação de preços. “Não foi fornecida planilha com a quantificação mínima requerida dos profissionais envolvidos na execução dos serviços, nem a planilha de materiais e suas especificações, bem como não indicou um índice de reaproveitamento dos materiais em uso nas instalações elétricas, hidráulicas e de incêndio do Centro Médico a fim de uniformizar as propostas de preços.”
Reprodução
A CGDF questiona ainda o valor de pintura do Centro Médico da PMDF. Segundo a inspeção, não há como afastar a possibilidade de sobrepreço “decorrente de quantidades de serviços superiores às efetivamente necessárias”.
O valor da pintura predial, por exemplo, custou 25% de todo o valor contratual, ou seja, um montante de R$ 1.361.800,00 foi destinado apenas para a realização de serviços de pintura da edificação do Centro Médico.
Diante das suspeitas, a CGDF considerou ter havido falhas graves na contratação e, por isso, pediu que a Secretaria de Saúde instaure, em até 30 dias, procedimento apuratório. Além disso, a pasta que é responsável por esses contratos, mesmo o hospital sendo da PMDF, deve determinar o acompanhamento da execução.
A CGDF exige a verificação detalhada das “obrigações contratuais, fazendo constar em relatório circunstanciado as condições de fornecimento dos materiais e equipamentos para a correta quantificação dos serviços objeto da contratação e exclusivos ao atendimento e funcionamento dos leitos de UTI do Centro Médico da Polícia Militar do DF, sendo que os pagamentos realizados deverão ser posteriores à emissão do referido relatório e à correção de eventuais irregularidades apontadas”.
Procurada, a Secretaria de Saúde informou que irá acatar as recomendações da Controladoria-Geral do DF.
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