O registro de 32 chamadas telefônicas feitas pelo ex-diretor da Odebrecht José de Carvalho Filho ao hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em 2014, é um dos documentos apresentados pelo delator para provar o acordo e o pagamento de R$ 9 milhões não contabilizados ao grupo do PMDB formado por Padilha, Moreira Fraco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e pelo presidente Michel Temer.
José Carvalho apresentou, em dois anexos, o registro da planilha do Drousys – software que era utilizado para organizar e gerenciar o pagamento de propina – com pagamentos que relaciona aos dois ministros, sob as alcunhas “Angorá” e “Primo”, ambas atribuídas a Moreira Franco.
“Nitidamente se percebe a correlação dos dois eventos com as duas concentrações de ligações telefônicas com Eliseu Padilha”, dizem dois documentos do delator, que depois confirmou as informações em depoimento gravado em vídeo.
O primeiro pagamento, de R$ 4 milhões, foi feito a pedido de Moreira Franco, que chefiava a Secretaria da Aviação Civil do governo Dilma, mas foi Eliseu Padilha, que o sucedeu no aludido ministério, quem tratou do recebimento dos valores acertados com intermediação de José Carvalho.
O segundo acerto foi feito no jantar do Palácio do Jaburu com a presença de Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Eliseu Padilha e Michel Temer. Os valores neste caso eram de R$ 10 milhões sob pretexto de utilização nas campanhas do PMDB em 2014, mas apenas R$ 4 milhões seriam destinados a Padilha, que alocaria internamente no partido.
Este valor posteriormente subiu em R$ 1 milhão porque houve uma cobrança do então deputado Eduardo Cunha por uma parte. Os outros R$ 6 milhões que completariam os R$ 10 milhões acertados no Palácio do Jaburu foram encaminhados diretamente para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo naquele ano. Esse valor, segundo o chefe do departamento de Operações Estruturadas, Hilberto Mascarenhas Silva, foi entregue a Duda Mendonça, marqueteiro do presidente da Fiesp.
Além dos telefonemas, José de Carvalho Filho disse que se encontrou pessoalmente com Padilha, no gabinete do peemedebista, para saber o endereço onde os recursos seriam entregues e, nesta mesma ocasião, repassou-lhe a senha para pagamento, feito com recursos não contabilizados, do Departamento de Operações Estruturadas – o “Departamento da Propina”.
“Crimes graves” – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de abertura do inquérito agora iniciado contra Moreira Franco e Padilha, disse que “há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais”.
Os pagamentos descritos com detalhes pelos delatores “não revelam mera doação eleitoral irregular”, segundo Janot. “Vislumbra-se, na verdade, uma solicitação indevida em razão da função pública que se almeja ou que ocupa, a pretexto de campanha eleitoral, sem qualquer comprovação de que os valores foram efetivamente utilizados na campanha eleitoral, alguns deles solicitados e recebidos fora do período destinado à arrecadação de recursos”, afirmou o procurador-geral.
Por esta razão, prossegue Janot, “há fortes indícios de que se está diante de crimes graves que precisam ser minuciosamente investigados”.
Janot, entretanto, esclareceu que o presidente Michel Temer não poderá ser investigado neste momento por deter a chamada “imunidade temporária”, segundo a qual os presidentes não podem ser processados por atos cometidos fora do mandato.
Outro lado – Quando a lista de Fachin foi divulgada, as defesas dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco afirmaram, por meio de assessores, que não vão comentar a abertura de inquérito contra eles no Supremo Tribunal Federal.
Neste domingo, a assessoria de imprensa de Padilha disse que ele “confia nas instituições brasileiras, razão pela qual registra que tem certeza de que com a abertura das investigações lhe será garantida a oportunidade para exercer amplamente seu direito de defesa”.
Em nota, Paulo Skaf disse desconhecer “totalmente” as supostas licitações. “Reiteramos que todas as doações recebidas pelas campanhas de Paulo Skaf ao governo de São Paulo estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou suas prestações de contas sem qualquer reparo”, afirmou, em nota. “Paulo Skaf nunca pediu e nem autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas”.
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