22/02/2021 às 07h21min - Atualizada em 22/02/2021 às 07h21min

Resposta Rápida: Câmara prepara mudança na Constituição contra o avanço do Judiciário; “vamos votar ainda esta semana”

Uma minuta deverá ser finalizada por um grupo de parlamentares escolhidos por Lira até segunda-feira e a ideia dele é votar o texto já na quarta-feira. O grupo já iniciou as conversas na manhã deste sábado (20).

As principais medidas que estão sendo debatidas são:

1) proibir que parlamentares sejam presos ou alvo de medidas cautelares por decisões monocráticas de juízes;
2) que audiências de custódia envolvendo parlamentares ocorram dentro do Congresso Nacional;
3) regular buscas e apreensões contra parlamentares;
4) impedir que vídeos sejam considerados crimes continuados e alvo de prisão em flagrante. Parte das medidas poderão ser incluídas em um projeto de lei ordinário também e até mesmo no regimento interno da Câmara. 

Os parlamentares escolhidos por Lira trabalham em dois eixos principais:
1) imunidades e prerrogativas e
2) garantias processuais.

A ideia central é como proteger as imunidade parlamentares e ao mesmo tempo punir os eventuais excessos de parlamentares e permitir que o sistema de justiça aja quando um parlamentar for investigado. 

No entanto, há também um claro sentimento de que é preciso evitar medidas como a tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na prisão de Daniel Silveira.

O grupo fala também na necessidade de considerar o eventual descumprimento das novas regras na Lei de Abuso de Autoridade, de forma a punir magistrados que as descumprirem.

CNN

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »