A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) disponibilizou no site da pasta um novo mecanismo de consulta pública do Código Familiar para pessoas inscritas no Cadastro Único residentes no Distrito Federal. A medida é uma forma de facilitar a inscrição das famílias que desejam participar do programa Habilitação Social, conhecido como CNH Social.
O programa oferece às famílias em vulnerabilidade social a oportunidade de emitir gratuitamente a primeira carteira de habilitação. O Código Familiar é o número de identificação de cada lar junto ao Cadastro Único, ou seja, cada família tem o seu próprio código. E esse é o número que deve ser utilizado no ato da inscrição da Habilitação Social.
s famílias podem consultar o número de seu Código Familiar inserindo NIS ou CPF no site oficial da Sedes, na aba “Serviços”, em “Consulta Código Familiar”. No link, o usuário pode acessar o código com o número do Cadastro Pessoa Física (CPF).
Vale lembrar que a consulta pelo CPF somente é possível se na data da última entrevista o responsável familiar tiver informado o CPF da pessoa. Caso o beneficiário não consiga o Código Familiar por meio do CPF, ele deve efetuar a consulta utilizando o NIS, que está disponível na opção “Consulta NIS”.
Tanto a consulta por NIS e/ou pelo CPF, porém, só é possível se o beneficiário for cadastrado no DF, assim como a inscrição no CNH, que é um programa do Governo do Distrito Federal em parceria com o Departamento de Trânsito (Detran/DF). O link identifica apenas as famílias cadastradas no DF.
Benefício
A inserção do Código Familiar é pré-requisito para participação no programa Habilitação Social. As inscrições vão até o dia 16 de março e devem ser feitas somente no site do Detran.
A expectativa é beneficiar cinco mil pessoas de baixa renda inscritas ao Cadastro Único. Só podem concorrer ao benefício as famílias que já estavam inseridas no Cadastro Único até 15 de janeiro de 2021. Inclusões realizadas após essa data não terão validade para o programa.
Pelos critérios sociais, serão priorizados os egressos do serviço de acolhimento institucional, com deficiência e que integram famílias chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos, entre outros.
As vagas serão ofertadas na seguinte proporção: habilitação nas categorias A ou B – 40% das vagas, adição de categoria A ou B – 20%, alteração para as categorias C, D ou E– 20%, renovação – 10% e troca pela habilitação definitiva – 10%.
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