O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) comentou, na manhã desta terça-feira (9/3), a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da força-tarefa em Curitiba. Para Mourão, o assunto ainda tem que ser “decantado”.
“Ainda tem muita espuma nesse chope, tem que ser decantado. Tem muita gente fazendo análise prospectiva por mera extrapolação de tendência. Não se faz análise prospectiva assim. Então, tem que esperar todas as consequências, decorrências”, opinou Mourão.
Para o vice-presidente, não é possível nem afirmar que Lula ou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vão concorrer nas eleições de 2022. “Então, tem que aguardar isso aí”, disse o general.
Perguntado se o governo havia sido pego de surpresa com a decisão monocrática de Fachin, Mourão disse não saber. Mas não deixou de criticar Lula ao dizer os homens públicos têm que se pautar pelo exemplo de vida dos brasileiros.
“O povo brasileiro é constituído de maioria de homens e mulheres de bem, igual a vocês, que acordam de manhã cedo para trabalhar o dia inteiro, que se espreme em ônibus e trens apertados. Muitos vendem o almoço para ganhar o jantar. Outros com salários que não são compatíveis com a dignidade da vida dessas pessoas”, apontou Mourão.
“Mas, todos sem exceção, procuram se basear em princípios da ética, da moral, dos bons costumes, respeito à honestidade, integridade e probidade das pessoas”, completou.
Segundo ele, os homens públicos têm que se pautar por essa ética. “Então, independente da chicana política que seja feita – anula processo, anula prova –, a realidade é a seguinte: contra fatos não há argumentos. Então, é isso que a gente vai aguardar que aconteça”, continuou Mourão.
A decisão do ministro da Suprema Corte, na prática, permite que Lula seja candidato às eleições de 2022 e, consequentemente, se torne possível concorrente do atual presidente da República.
Em nota, Fachin informou que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar casos envolvendo o petista.
“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse o ministro.
Com a decisão, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
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