A decisão do ministro do STF Edson Fachin de anular os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula pode ter como efeito a manutenção de outras condenações decorrentes da operação, além de beneficiar o ex-juiz Sergio Moro. Informações de bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o objetivo de Fachin teria sido evitar um efeito cascata que invalidasse toda a Lava Jato.
Mas a intenção de Fachin pode não se concretizar por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que decidiu levar a julgamento, nesta terça-feira (9), o pedido da suspeição de Moro formulado por Lula. O julgamento originalmente não estava na pauta da Segunda Turma, e foi incluído por Mendes no fim da manhã.
Logo no início do julgamento, Fachin reagiu e, como relator da Lava Jato no STF, pediu o adiamento do julgamento. Mas a Turma manteve a análise do caso. Foram contra o adiamento todos os demais ministros da Turma: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O julgamento prossegue neste momento.
Qual era o interesse de Fachin ao anular as sentenças de Lula
Ao anular as sentenças da Lava Jato de Curitiba contra Lula, Fachin teria como objetivo tirar o julgamento da suspeição de Sergio Moro da Segunda Turma do STF. O pedido de suspeição contra o ex-juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba havia sido apresentado pela defesa de Lula; e existia a expectativa de que fosse julgado neste primeiro semestre pela Segunda Turma – onde a ala "lavajatista" do STF atualmente é minoritária.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o ministro do STF Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro, teria sinalizado nos bastidores da Corte a possibilidade de votar a favor da suspeição de Sergio Moro.
Lewandowski e Mendes são tidos como votos contrários a Moro. Fachin e Cármen já tinham votado a favor de Moro quando o julgamento foi interrompido, em 2018, por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Com Nunes Marques contra Moro, o ex-juiz seria declarado suspeito.
O temor de Fachin seria em relação à possibilidade de que isso abrisse brecha para uma onda de anulações de outros processos da Lava Jato que estaria sendo articulada dentro do próprio STF.
Ao anular os processos contra Lula, Fachin teria tentado forçar a perda de objeto julgamento da suspeição de Moro. Além disso, Fachin remeteu todo o caso envolvendo Lula para a Justiça Federal de Brasília. Isso pode preservar parte importante das investigações da Lava Jato, já que um juiz neutro (ainda não escolhido) é quem vai avaliar as provas.
Reservadamente, ministros do STF mais favoráveis à Lava Jato dizem que a invalidade das condenações contra Lula por uma questão de falta de competência da 13.ª Vara de Curitiba (argumento usado por Fachin em sua decisão da segunda-feira) é menos nociva às investigações como um todo do que declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Mas a manobra de Fachin teria desagradado Gilmar Mendes, que agendou para esta terça-feira o julgamento da suspeição de Moro. Gilmar Mendes e seus aliados teriam considerado que Edson Fachin passou por cima da Segunda Turma.
Plenário será decisivo na briga entre Fachin e Gilmar Mendes
Caso o julgamento da suspeição de Moro efetivamente termine nesta terça, é possível que se crie um impasse judicial, pois a Segunda Turma terá decidido sobre um processo com possível perda de objeto. É provável que o caso só venha a ter uma decisão definitiva no plenário do STF. Ou seja, o plenário terá de decidir se a decisão sobre a suspeição de Moro na Segunda Turma tem validade ou não.
O plenário, aliás, seria a aposta de Fachin para preservar ao menos parte da Lava Jato. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) questione a decisão monocrática de Fachin que anulou as sentenças de Lula, o que deve ocorrer, o relator da Lava Jato não deverá remeter o recurso para a Segunda Turma – e sim para o plenário do STF, onde acredita ter mais aliados.
Desse modo, a disputa entre Edson Fachin e Gilmar Mendes tende mesmo a ser resolvida em plenário, onde a votação deverá ser mais apertada.
Luís Roberto Barroso costuma defender a Lava Jato, bem como Luiz Fux. Já Dias Toffoli, que hoje é da Primeira Turma, costumava votar com Mendes quando era da Segunda Turma – ou seja, contra a Lava Jato.
Além desses, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello não são claros quanto a suas posições a respeito da Lava Jato. Mas Marco Aurélio Mello, por exemplo, afirmou que não se pode “execrar” Sergio Moro.
