19/04/2017 às 20h08min - Atualizada em 19/04/2017 às 20h08min

Justiça manda penhorar carro de luxo da distrital Sandra Faraj

Decisão visa garantir que deputada quite dívida cobrada pela empresa de informática Netpub, cujo sócio é ex-funcionário da parlamentar

Por MANOELA ALCÂNTARA e SUZANO ALMEIDA
 
 

A Justiça determinou a penhora de um utilitário Evoque Dynamic 5D, de propriedade do marido da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), João Batista Cavalcante Júnior. A decisão faz parte da execução da dívida que a parlamentar teria com a Netpub.

 

A penhora foi anexada, nesta segunda-feira (17/4), ao processo no qual a Justiça determina que Sandra pague R$ 217.630,36 à empresa. O veículo é uma garantia de que os débitos serão quitados, caso a deputada seja condenada. De acordo com a tabela Fipe, o utilitário tem preço médio no Brasil de R$ 168.474,48.

 

Em 15 de março, a juíza da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Correa Torres de Oliveira, havia determinado que a distrital quitasse, em um prazo de três dias, a dívida com a Netpub, sob pena de penhora e avaliação. Como Sandra não cumpriu a determinação e entrou com um recurso chamado embargo de execução, o carro de luxo foi penhorado.

 

De acordo com o advogado de Sandra Faraj, Cléber Lopes, a juíza pediu que um bem fosse penhorado enquanto analisa os argumentos da defesa. “Isso não significa andamento do processo”, afirmou. Na petição entregue à Justiça, também anexada aos autos nesta segunda-feira, é reiterada a posição de que a parlamentar mantinha em casa valores em espécie para arcar com as obrigações contratuais até o ressarcimento ser feito pela CLDF por meio de verba indenizatória.

 

No entanto, no mesmo processo de embargos de execução, a defesa alega ter anexado extratos bancários que apontariam saques de Sandra da conta corrente no valor das parcelas a serem pagas à Netpub, o que comprovaria o pagamento da dívida.

 

Sandra é acusada pelos sócios da Netpub, entre eles Filipe Nogueira, ex-funcionário do gabinete da deputada, de dar calote de R$ 150 mil à empresa. Ele teria prestado serviço de informática para a distrital, entre 2015 e 2016, e recebido apenas R$ 24 mil dos R$ 174 mil devidos.

 

Processo na CLDF

Paralelamente ao processo na Justiça, corre na Câmara Legislativa o pedido da ONG Adote um Distrital de cassação de mandato de Sandra Faraj. Nesta terça-feira (18), a defesa da parlamentar foi entregue à Corregedoria da Casa.

 

A partir de agora, o corregedor, deputado Juarezão (PSB), terá 15 dias úteis para analisar o material e formular um parecer para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo o advogado Cleber Lopes, a defesa se ateve apenas ao caso de inadimplência e os motivos que levaram o gabinete da deputada a pagar parte da dívida em boleto e o restante em dinheiro.

 

 

A Justiça determinou a penhora de um utilitário Evoque Dynamic 5D, de propriedade do marido da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), João Batista Cavalcante Júnior. A decisão faz parte da execução da dívida que a parlamentar teria com a Netpub.

 

A penhora foi anexada, nesta segunda-feira (17/4), ao processo no qual a Justiça determina que Sandra pague R$ 217.630,36 à empresa. O veículo é uma garantia de que os débitos serão quitados, caso a deputada seja condenada. De acordo com a tabela Fipe, o utilitário tem preço médio no Brasil de R$ 168.474,48.

 

Em 15 de março, a juíza da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Correa Torres de Oliveira, havia determinado que a distrital quitasse, em um prazo de três dias, a dívida com a Netpub, sob pena de penhora e avaliação. Como Sandra não cumpriu a determinação e entrou com um recurso chamado embargo de execução, o carro de luxo foi penhorado.

 

De acordo com o advogado de Sandra Faraj, Cléber Lopes, a juíza pediu que um bem fosse penhorado enquanto analisa os argumentos da defesa. “Isso não significa andamento do processo”, afirmou. Na petição entregue à Justiça, também anexada aos autos nesta segunda-feira, é reiterada a posição de que a parlamentar mantinha em casa valores em espécie para arcar com as obrigações contratuais até o ressarcimento ser feito pela CLDF por meio de verba indenizatória.

 

No entanto, no mesmo processo de embargos de execução, a defesa alega ter anexado extratos bancários que apontariam saques de Sandra da conta corrente no valor das parcelas a serem pagas à Netpub, o que comprovaria o pagamento da dívida.

 

Sandra é acusada pelos sócios da Netpub, entre eles Filipe Nogueira, ex-funcionário do gabinete da deputada, de dar calote de R$ 150 mil à empresa. Ele teria prestado serviço de informática para a distrital, entre 2015 e 2016, e recebido apenas R$ 24 mil dos R$ 174 mil devidos.

 

Processo na CLDF

Paralelamente ao processo na Justiça, corre na Câmara Legislativa o pedido da ONG Adote um Distrital de cassação de mandato de Sandra Faraj. Nesta terça-feira (18), a defesa da parlamentar foi entregue à Corregedoria da Casa.

 

A partir de agora, o corregedor, deputado Juarezão (PSB), terá 15 dias úteis para analisar o material e formular um parecer para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo o advogado Cleber Lopes, a defesa se ateve apenas ao caso de inadimplência e os motivos que levaram o gabinete da deputada a pagar parte da dívida em boleto e o restante em dinheiro.

 

 

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