O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou, para a próxima quarta-feira (14), o julgamento no plenário da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações e omissões do governo federal durante a pandemia de covid-19. No mesmo dia, deve ser analisada a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A comissão ainda não foi instalada no Senado. O governo e seus aliados tentam impedir a composição do colegiado, e fazer com que parlamentares retirem as assinaturas. São necessários 27 apoios para que a CPI seja instalada, e até agora têm 32. Diante do protelamento de Pacheco, parlamentares recorreram ao Supremo.
O ministro Barroso determinou a instalação, destacando que a Constituição não prevê aval do presidente da casa para que as diligências sejam iniciadas, mas apenas os apoios necessários, delimitação de tempo de duração e assunto a ser investigado. Na quarta, o Supremo pode julgar ainda a decisão monocrática do ministro Edson Fachin que remeteu ao Distrito Federal processos contra o ex-presidente Lula por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos.
