A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) registrou, nesta segunda-feira (12), a primeira prisão por descumprimento de medida protetiva dos casos acompanhados pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas. Após alertas vibratórios e sonoros emitidos, por meio da tornozeleira eletrônica, e contatos telefônicos, o autor se negou a deixar a zona de exclusão fixa – determinada em sentença judicial. Policiais militares foram acionados por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e o autor de violência doméstica foi preso em flagrante, em cerca de 15 minutos. O caso ocorreu em Taguatinga.
“O ideal seria que não houvesse nenhum descumprimento das medidas, mas a ação mostra a importância e a eficiência do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). Em pouco mais de uma semana de funcionamento e acompanhamento das medidas protetivas encaminhadas pelo Judiciário, tivemos este primeiro caso que indica que os protocolos criados pela Segurança Pública para proteção de mulheres vítimas de violência foram eficazes. Em nenhum momento a vítima esteve em perigo e conseguimos prender o autor em flagrante. Parabenizo e agradeço o esforço de todos os envolvidos”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.
Acionamento
Cada um dos 15 servidores que fazem o acompanhamento de vítimas e autores trabalham com duas telas – em uma delas o servidor monitora o rastro de vítimas e agressores de forma aleatória e o outro emite alertas em casos de desrespeito às regras estabelecidas. “Foi exatamente esse sistema de alertas, que é acionado em casos de descumprimentos das regras que chamou nossa atenção. Entramos em contato com o agressor, mas ele se negou a deixar a zona de exclusão. O que chama atenção é que trata-se de um espaço fixo, ou seja, ele sabia que estava infringindo a lei e, mesmo assim, se negou a deixar o local”, explica a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova.
A diretora destaca a atenção dada à vítima durante toda a ocorrência. “Entramos em contato com ela e, por meio do sistema de georreferenciamento, era possível acompanhar o rastro do agressor e tínhamos a certeza que ela não estava em perigo. De toda forma, entramos em contato com ela, por meio do telefone e a orientamos a continuar dentro de casa, para maior segurança. Antes da prisão do acusado, os policiais passaram na residência da vítima para confirmar que estava tudo bem”, explica Andrea.
A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, assim como o Copom, da PMDF, funcionam no mesmo espaço físico – no Centro Intergrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições contribuiu para maior celeridade do atendimento. “O tempo de resposta numa ação como essa é muito menor, pois os órgãos estão aglutinados em um mesmo espaço, o que facilita o atendimento. Neste caso em específico, o policial militar lotado no Copom acompanhou toda a ocorrência de dentro da Diretoria e repassou as informações para a guarnição que estava na rua, fazendo o atendimento, o que facilitou a localização do agressor”, pondera o coordenador do Ciob, delegado Fábio Michelan.
Desfecho
O agressor foi autuado em flagrante e encaminhado até a 12ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga. O juiz responsável pelo caso decidirá sobre a manutenção da prisão.
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