O deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros) defendeu o aproveitamento dos candidatos excedentes no último certame da Polícia Civil do Distrito Federal, realizado em 2013. Durante a sessão realizada na Câmara Legislativa do DF, na última quarta-feira (14/4), o parlamentar relatou ter se reunido com uma comissão de aprovados da categoria e disse que 217 pessoas integram o grupo de excedentes.
“O pessoal da segurança está com uma defasagem grande, principalmente de agentes, faço um apelo ao GDF para que faça as convocações”, disse Fernandes.
Nas redes sociais, integrantes da comissão e seguidores apoiaram o deputado. “Obrigada por se preocupar com a segurança do DF e com os 217 aprovados excedentes no concurso PCDF. O DF só tem a ganhar com o ingresso desses profissionais na segurança pública. Obrigado Delegado. Deus o abençoe”, disse um deles.
Realizado em 2013, o concurso abriu 900 vagas, sendo 300 para contratação imediata e outras 600 vagas para formação de cadastro reserva. Em abril de 2018, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o prazo de validade do certame.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) obteve, em 2019, decisão liminar que suspende a nomeação de candidatos excedentes no último concurso para agente da Polícia Civil, realizado em 2013. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) chegou a determinadar a convocação dos candidatos remanescentes para novo curso de formação, mas essa possibilidade não estava prevista na abertura do concurso.
O edital previa 300 vagas para o cargo de agente de polícia e a criação de cadastro de reserva com 600 nomes. A partir da posição 901º, descontadas desistências e empates, os candidatos estariam eliminados do concurso, independentemente das notas obtidas. A decisão do TCDF permitia que esses candidatos eliminados fossem convocados e impedia a realização de novo concurso até que todos tivessem sido nomeados.
Na ação, a Prodep pede que os candidatos com colocações a partir de 901º, descontadas desistências e empates, sejam considerados eliminados do concurso. Também pede que as decisões baseadas na interpretação equivocada do TCDF sejam desconstituídas.
De acordo com a ação, “admitir a chamada de eliminados é como permitir a entrada de qualquer um nas forças policiais: bastaria ter estado inscrito no concurso e a vaga ficaria assegurada. A burla tentada é tão esdrúxula que se aproxima de algo como uma criação de uma ‘dispensa de licitação’ no âmbito do concurso público”.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu um novo concurso com 2.100 vagas para agente e escrivão. A seleção está suspensa devido ao avanço de casos de covid-19. As provas estavam marcadas para 10 e 11 de abril de 2021.
São dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.
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