Acolhimento a vítimas de agressão: Casa da Mulher Brasileira reabre em Ceilândia

Enquanto o país registra altos índices de violência doméstica — em 2020 foram 105,8 mil só no Disque 100 e Ligue 180, fora registros de boletins de ocorrência —, o Distrito Federal reabriu um importante pólo para mitigação desse problema. A Casa da Mulher Brasileira, que antes era sediada na Asa Norte, voltou a funcionar a partir desta terça-feira (19/4).
 
Poucos dias depois de completar três anos da interdição da primeira sede pela Defesa Civil, o espaço foi reaberto no centro de Ceilândia, à beira da avenida Hélio Prates (CNM 01, Bloco I, lote 3). De acordo com informações do Governo do Distrito Federal (GDF), a ideia é que o equipamento público preste todos os serviços previstos desde a formulação do projeto: de triagem, acolhimento psicológico e escuta a abrigo temporário para aquelas que não têm alternativas para se afastarem do agressor.

Serviços
Neste primeiro momento, apenas a etapa inicial estará em funcionamento. Em um espaço composto por sala de eventos, auditório, brinquedoteca e refeitório, as vítimas vão receber auxílio de uma equipe multiprofissional. Agentes e assistentes sociais, pedagogos e psicólogos da Secretaria da Mulher devem estar disponíveis.

O GDF divulgou um escalonamento da inauguração dos demais serviços. Em maio, serão implantados o Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher, da Defensoria Pública; a Assessoria Técnica de Violência Doméstica, do Ministério Público; e o Centro Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Também no próximo mês, existe a promessa da inauguração de um espaço de “promoção da autonomia econômica”, segundo informativo do governo distrital divulgado à imprensa. Neste local, devem ser oferecidos cursos e oficinas para todas as moradoras do DF — sejam elas vítimas de violência ou não.

Por último, e ainda sem data definida para a abertura, está prevista a Casa de Passagem. O local é uma espécie de abrigo temporário que vai receber, por até 48 horas, as mulheres que precisam fugir de suas casas. Em seguida, elas serão encaminhadas a um lugar seguro indicado pelas próprias vítimas ou para a rede de serviços externos de enfrentamento à violência.

Investimento
O edital com o chamamento público para o aluguel da propriedade, por 24 meses, foi divulgado em novembro do ano passado. O GDF não publicou os valores pagos à proposta vencedora, mas o programa teve, em 2020, um incremento orçamentário. Para se ter uma ideia, em outubro, foram disponibilizados R$ 3,4 milhões para que a Secretaria da Mulher usasse no projeto.
É que a Casa da Mulher Brasileira, que existe desde 2015, recebe verba do governo federal. Ano passado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) publicou um termo aditivo do convênio para manutenção do programa no DF.