O relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), e o líder da Rede Sustentabilidade na Casa, Randolfe Rodrigues (AP), bateram boca pelas redes sociais nesta sexta-feira, 21, após divulgação de vídeo postado pelo senador do Amapá contra o relatório da proposta.
Na gravação, realizada com a participação dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Reguffe (sem partido-DF), Randolfe afirma que a aprovação do projeto poderá prejudicar as investigações no âmbito da Lava Jato. “Se for aprovado o substitutivo do senador Requião, estão comprometidas as ações futuras da magistratura, do Ministério Público, do próprio futuro de Operações como a Lava Jato, que tem sido um marco no combate à corrupção neste País”, afirma Randolfe nas imagens postadas em perfil do Twitter.
“Só faltaram colocar no último artigo: essa lei entra em vigor a partir do inicio da Operação Lava Jato. Não podemos deixar que isso passe”, afirma Cristovam. Já Reguffe faz uma apelo para que a sociedade se mobilize contra a votação da proposta. “Esse projeto de abuso de autoridade mais parece um projeto para proteger algumas autoridades”, afirma o senador.
Após as declarações serem postadas nas redes sociais, Requião e Randolfe deram início ao bate-boca com o primeiro postando: “Vídeos com jograis, sem conteúdo, oportunistas, desqualificando trabalho sério a favor dos direitos do cidadão. Molecagem!” O senador amapaense respondeu: “Respeite!! Você e seus capangas não me intimidam”.
O projeto de abuso de autoridade consta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da próxima quarta-feira, 26. Caso seja votado, o texto segue para discussão no plenário da Casa. O texto abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.
Apesar de ter acatado parcialmente a proposta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em novo relatório Requião não aceitou modificar o trecho que trata de supostas interpretações equivocadas da lei, considerado o mais polêmico. Requião avaliou como “inconsistentes” as mudanças propostas pela PGR.
No projeto apresentado ao Senado pela PGR, fica estabelecido que “não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentadas”. Para Requião, a expressão “desde que fundamentada” não foi bem colocada.
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