07/06/2021 às 08h00min - Atualizada em 07/06/2021 às 08h00min
Após pedido de PGR, Bia Kicis defende Silveira: “Preso sem condenação”
Deputada bolsonarista afirmou que colega de partido sofreu sanções "por suas palavras", apesar da imunidade parlamentar prevista em lei
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) voltou a defender, neste domingo (6/6), o correligionário Daniel Silveira (PSL-RJ), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter despachado um novo pedido de prisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o congressista por ele ter violado o uso de tornozeleira eletrônica. O parlamentar foi preso em fevereiro após ataques aos ministros da Suprema Corte.
“É um deputado federal PRESO sem condenação e por suas palavras, apesar da clareza do art 53 da CF”, escreveu a deputada no Twitter.
Kicis se refere o trecho da Constituição Federal onde afirma que os deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” e que serão submetidos “a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”. Violações
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recomendou ao STF na última sexta-feira (4/6), que o Tribunal tome medidas contra violações de Daniel Silveira à tornozeleira eletrônica.
Medeiros afirmou considerar cabível que o Tribunal determine a regressão do deputado ao regime domiciliar, cedido a ele em 14 de março, ou que o Tribunal fixe uma fiança e um reforço do aparelho usado por Silveira.
Na manifestação, o vice-PGR afirma que há uma resistência injustificada de Silveira à determinação judicial e que o aparato usado pelo deputado não tem “sido eficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de Justiça”.
O vice-PGR também pede a abertura de um inquérito policial para investigar se o parlamentar cometeu o crime de desobediência a decisão judicial.
