13/06/2021 às 07h57min - Atualizada em 13/06/2021 às 07h57min

Regularização do Residencial Mansões Paraíso, no Gama, é tema de audiência nesta sexta (11) às 19h

Franci Moraes
Agência CLDF
Reginaldo Sardinha e Daniel Donizet argumentam que a localidade, cuja implantação teve início há duas décadas, está consolidada quanto ao aspecto habitacional, mas necessita de ações do poder público a fim de dar segurança jurídica aos moradores

Em audiência pública na sexta-feira (11), às 19h, a Câmara Legislativa debateu a regularização fundiária, ambiental e urbanística do Residencial Mansões Paraíso, localizado em Ponte Alta Norte, na região administrativa do Gama. Os autores da iniciativa, deputados Reginaldo Sardinha (Avante) e Daniel Donizet (PL), defenderam também a realização de obras de infraestrutura urbana no local. O evento remoto foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube.

Reginaldo Sardunha e Donizet argumentam que a localidade, cuja implantação teve início há duas décadas, está consolidada quanto ao aspecto habitacional, mas necessita de ações do poder público a fim de dar segurança jurídica aos moradores, garantindo-lhes o direito à moradia. 

De acordo com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o Residencial Mansões Paraíso encontra-se em Zona Urbana de Expansão e Qualificação definida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT/09). Sardinha sublinha que a Terracap realizou os estudos e projetos que envolvem o levantamento topográfico cadastral e geotécnico da área, o estudo ambiental e as atividades de mobilização social, bem como os projetos de topografia, urbanístico e infraestrutura, referentes à pavimentação e drenagem pluvial. No entanto, segundo ele, “o andamento das ações no sentido da conclusão dos trabalhos está parado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)”. O deputado enfatiza que os “moradores estão angustiados em razão da insegurança jurídica a que estão submetidos”.

Em 2019, o deputado Donizet havia indicado a regularização da área à Secretaria de Cidades (Indicação 2240/2019). “Trata-se de justa reivindicação dos moradores da região que solicitam melhorias na localidade”, alegou, ao justificar que a “regularização fundiária urbana é instrumento da política urbana destinada ao desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana para garantir a qualidade de vida e fazer com que a cidade cumpra sua função social”.

Participação

Dentre os representantes do Gama que participarama do evento remoto estavam a administradora regional, Joseane Monteiro; a presidente da Associação de Moradores do Residencial Paraíso, Maria Félix, e o presidente da Associação Comercial, Empresarial e Industrial do Gama, Manuel Farinha. 

Representando o GDF, foram a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Mascarenhas; a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Sílvia Lázari; o diretor de Regulação e Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), Leonardo Firme; o representante da Diretoria de Comercialização da Terracap, Renato Leal, e  da Diretoria Técnica da Terracap, Carlos Augusto Silva.
 

 


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