O deputado estadual do Ceará André Fernandes (Republicanos) foi conduzido para uma delegacia em Porto de Galinhas, litoral de Pernambuco, para prestar depoimento, depois de ter desrespeitado um decreto do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). A norma proíbe o acesso ao litoral do estado aos fins de semana, em razão da pandemia de Covid-19. O caso ocorreu no sábado (12/3).
De acordo com comunicado da prefeitura de Ipojuca, na tentativa de se esquivar da abordagem, ele se apresentou como deputado cearense no momento em que discutia com os guardas, afirmando que “quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água”.
O próprio deputado, conhecido por seu apoio ao presidente Jair Bolsonaro postou em suas redes sociais o momento em que foi abordado pela guarda municipal na praia de Muro Alto.
Ele estava sem máscara e entrou no mar, alegando que nada está acima da Constituição.
O caso foi registrado pela Polícia Civil de Ipojuca ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Ceará.
“Neste sábado (12/06/2021), o deputado estadual pelo Ceará, André Fernandes (Republicanos), em visita à praia de Muro Alto, em Ipojuca (Pernambuco), ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais sobre o decreto do Governo de Pernambuco em vigor que proíbe o acesso ao litoral do estado nos finais de semana, em razão da Covid-19.
O parlamentar, de apenas 23 anos, desafiou a guarda entrando no mar e afirmando que “quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água”. Logo, em seguida, ao sair do mar, discutiu com os guardas que afirmaram que o conduziria à delegacia por desacato e descumprimento do decreto estadual.
O deputado André Fernandes, então, na tentativa de se esquivar, se apresentou como deputado, afirmou possuir imunidade parlamentar, alertou que ninguém poderia tocá-lo e disse que não iria para a delegacia, além de dizer, repetidas vezes, que um decreto não está acima da Constituição, portanto, não estaria violando nada. Só depois da chegada da ROMU o mesmo foi conduzido, em seu próprio veículo, para a delegacia de Porto de Galinhas aonde prestou esclarecimentos. Todo o fato será encaminhado pela delegacia ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Ceará.
A prefeitura do Ipojuca lamenta o ocorrido e pede aos turistas, seja qual for a profissão e a origem, que ao chegar na nossa cidade e no nosso estado, que respeitem as leis, os decretos, as portarias e as regras em vigor.”