O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (19/7) que não irá sancionar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada.
“O valor é astronômico, mais de R$ 6 bilhões para se fazer campanha eleitoral. […] Então, é uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada”, disse em entrevista à TV Brasil.
“Eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. E nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado. E nem tudo que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho que sancionar do lado de cá. Mas a tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro”, prosseguiu.
Atualmente, os partidos têm duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas e as atividades cotidianas: o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário. O primeiro é a principal fonte para a realização das campanhas eleitorais. Já o Fundo Partidário, distribuído anualmente, visa cobrir as atividades frequentes das legendas.
De acordo com a legislação, os recursos do fundo Eleitoral são distribuídos aos diretórios nacionais dos partidos, obedecendo a seguinte regra:
2% entre todas as siglas, igualmente;
35% entre os que têm ao menos um representante na Câmara, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Casa;
48% entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
15% entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, consideradas as siglas dos titulares.
Pela lei, os partidos são obrigados a reservar, no mínimo, 30% do total recebido do Fundo Eleitoral para financiamento das campanhas femininas. Na semana passada, o Senado aprovou uma PEC que inclui essa regra, hoje expressa apenas na lei eleitoral na Constituição Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também estabeleceu que a distribuição do fundo deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresenta para a disputa eleitoral.
Bolsonaro critica Marcelo Ramos
A sessão que sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na semana, foi presidida por Marcelo Ramos. Os congressistas ampliaram de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões o valor do fundo eleitoral para 2022.
O montante gerou crítica de parte do Congresso e da opinião pública. A proposta foi votada até mesmo por bolsonaristas, o que motivou reação nas redes sociais.
No domingo (18/7), ao deixar o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro responsabilizou o deputado pela ampliação dos recursos.
“O responsável por aprovar isso aí e o Marcelo Ramos, lá do Amazonas, o presidente. O Marcelo Ramos que fez isso tudo. Se tivesse destacado, talvez o resultado teria sido diferente. Então, cobre em primeiro lugar do Marcelo Ramos”, disse o presidente.
O vice-presidente da Câmara se irritou com a declaração de Bolsonaro e disse que a ampliação do fundo eleitoral foi incluída na LDO pela própria base do governo.
“O fundão foi incluído pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), com o apoio dos líderes partidários da base de Bolsonaro”, acusou Ramos, referindo-se ao relatório apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
“Como isso repercutiu muito mal para os filhos dele [Bolsonaro], únicas pessoas por quem ele tem consideração, ele está atrás de encontrar um culpado”, prosseguiu.
