O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), disse estar confiante na aprovação da matéria pela comissão especial da Câmara dos Deputados.
“Estou convicto da aprovação. Tenho falado diariamente com vários deputados e líderes partidários, estou chegando em um texto que é um denominador comum”, disse o congressista.
O relatório do parlamentar deve ser lido e votado na próxima quinta-feira (5/8). Para que seja aceito, o texto precisa ser aprovado pela maioria simples dos 34 membros do colegiado. Após aprovação na comissão, a proposta vai ao plenário da Câmara e, caso avance, irá ao Senado Federal. Para valer já nas eleições de 2022, a matéria precisa ser promulgada até outubro deste ano.
A expectativa anterior ao recesso parlamentar era de que a proposta não seria aprovada. Se não fosse a manobra adotada pelos deputados governistas para adiar a apreciação do tema, o voto impresso já teria sido enterrado no colegiado.
A estratégia governista permitiu que a votação da matéria ficasse para depois do recesso parlamentar. Durante o período, Barros se articulou nos bastidores em prol do andamento do texto – e Bolsonaro colocou o Centrão (bloco de partidos de centro e centro-direita) no coração do governo. Com mais tempo para trabalhar no relatório, o deputado avalia que a tendência é de que o cenário mude e, consequentemente, a PEC não seja rejeitada pela maioria da comissão especial.
Para reverter o quadro desfavorável, o deputado aposta em um texto mais simples e objetivo. “Minha ideia é simplificar e reduzir o texto deixando os aspectos essenciais dele. Optei naquele momento [antes do recesso] por um texto mais completo, uma vez que um dos motivos pelo qual o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do voto impresso decorre do fato do Congresso não ter dado um norte para o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Tenho percebido que vários pontos que são pontos menores, não essenciais, têm gerado muitas dúvidas e divergências entre parlamentares que são a favor”, explicou.
Centrão como aliado
O relator da PEC acredita que fatores políticos impediram o andamento do projeto já no primeiro semestre. “O principal problema não era de ordem técnica, mas de ordem política, e imagino que isso tenha sido solucionado com essa reforma ministerial”, afirmou o deputado, referindo-se à ida do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil.
arros afirmou que a chegada de uma das lideranças do Centrão irá melhorar a articulação política do Palácio do Planalto com o Parlamento e deve pesar a favor do andamento do voto impresso no Congresso.
O senador piauiense de Bolsonaro é um dos 11 líderes partidários que se posicionaram de forma contrária à PEC. Na ocasião, o congressista ainda presidia o Progressistas, mas precisou deixar o comando da sigla para ocupar a chefia de uma das pastas mais importantes do governo federal.
Outro cacique que torceu o nariz para o voto impresso foi Luciano Bivar, presidente nacional do PSL – partido ao qual Barros é filiado. Mesmo assim, o deputado diz ter respaldo positivo de membros do colegiado que integram partidos do Centrão.
“Eu acredito em uma mudança drástica. Apesar de o senador Ciro Nogueira não ter participado das sessões da comissão, o Progressistas não alterou nenhum de seus membros, eles permanecem. O ministro da Casa Civil vai ter, necessariamente, que articular com outros partidos para que haja progresso na comissão”, avaliou Barros.
Viabilidade do voto impresso
Barros defende que, se aprovado pela comissão especial em 5 de agosto, o voto impresso já poderia ser instalado no próximo pleito eleitoral. Ele acredita que o sistema não teria dificuldades na transição do modelo de votação.
“Acredito que tem todo tempo hábil para fazermos essa mudança. O TSE respondeu oficialmente que 55% das urnas já são adaptáveis ao voto impresso. Em 2014, quando o Congresso aprovou pela última vez o voto impresso, o TSE chegou fazer até a resolução de como seria a eleição com o voto. Já tem tudo pronto, tudo preparado, basta dar o start e tudo pode ser facilmente adaptado”, disse o deputado.
“Ditadura dos técnicos”
Ele aproveitou para criticar a gestão do sistema eleitoral brasileiro. Na avaliação do congressista, o problema está na autoridade eleitoral. “É ela que administra a eleição, legisla e julga. Esse é um dos problemas que, inevitavelmente, o Congresso terá que encarar uma hora ou outra. A mudança do formato do voto é o primeiro passo”, destacou.
“Outro ponto crítico é a articulação de técnicos do TSE que não foram eleitos por ninguém e querem fazer política. Ministros do TSE estão presos à ditadura dos técnicos. Esse problema tem que ser enfrentado agora ou depois. É preciso rediscutir o formato do nosso TSE, acredito que ele não possa ter todas as funções que tem”, prosseguiu.
Projeção do TSE aponta que a impressão dos votos nas urnas e a readaptação do sistema acarretará um gasto de, ao menos, R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos pela próxima década. Questionado sobre de onde sairia o dinheiro para financiar as mudanças, Barros afirmou que “esse é um debate para um segundo momento”.
“O próprio TSE diverge em relação ao valor, há uma divergência muito grande sobre esse assunto. Mas eu te pergunto: qual o custo da democracia? Qual o custo para que a gente possa ter um sistema que os brasileiros realmente confiem? Sistema eleitoral serve, também, para convencer o perdedor de que ele perdeu e de que o processo foi feito com lisura. Se o TSE gosta tanto e fala sempre dos gastos, acho que temos que falar da Justiça Eleitoral, que nos custa R$ 9 bilhões por ano, mesmo em anos não eleitorais”, finalizou.
Insistência bolsonarista
A instalação do voto impresso já nas próximas eleições é, hoje, o maior desejo do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados no Congresso. Nos últimos meses, o assunto tem estado sempre em pauta nas conversas entre o chefe do Executivo e apoiadores.
Entre ameaças e denúncias de supostas fraudes, Bolsonaro se agarra na defesa do novo modelo alegando que seria garantia de lisura do resultado das próximas eleições. “Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não”, disse o presidente em um dos encontros com apoiadores.
Na última quinta-feira (29/7), em mais um ato em defesa do voto impresso, Bolsonaro realizou uma live que seria, inicialmente, destinada à apresentação de provas de fraudes nas urnas eletrônicas. No encontro, porém, o presidente apenas requentou denúncias já desmentidas que circulam pela internet e admitiu que não tinha como provar as alegações.
O evento no Palácio da Alvorada serviu também para o chefe do Executivo federal fazer fortes ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF e presidente do TSE.
O presidente levou para a live um auxiliar, que se apresentou apenas como Eduardo, para mostrar o que seriam os indícios, mas apenas divulgou vídeos que já circulam pela web e por aplicativos de mensagens, com pessoas dizendo que apertaram 17 na urna e não viram a foto de seu candidato, denúncias apresentadas em 2018, mas que não foram provadas em nenhuma ocasião.
“Aos que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação: apresente prova de que não é fraudável”, provocou o presidente, invertendo a lógica da denúncia.
