O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar o atual sistema eleitoral nesta segunda-feira (2/8) e, ao defender o voto impresso, afirmou que “o inimigo está aí”.
Recentemente, o chefe do Executivo federal foi aconselhado por aliados a adotar um discurso menos agressivo sobre o assunto, mas Bolsonaro sinalizou que manterá sua postura.
O presidente tem intensificado ataques ao atual sistema eleitoral – direcionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso – e prega que as urnas eletrônicas permitem fraude. Bolsonaro já admitiu não ter provas das acusações.
O presidente é defensor do voto impresso e já afirmou, em tom de ameaça que, caso o modelo não seja implementado no pleito do próximo ano, pode não haver eleição.
“‘Ah tem que ter cautela, cuidado com as palavras’. O inimigo está aí. O risco está aí”, disse Bolsonaro durante evento de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Água nas Escolas, no Ministério da Cidadania.
“Nós temos que ter eleições limpas, democráticas que possam ser auditadas. […] Por que um não quer eleições democráticas, o voto democrático? Nós temos que abaixar a cabeça? Estão com medo do quê? Qual o poder do presidente do TSE ir para dentro do Parlamento e rapidamente fazer a cabeça de várias lideranças partidárias para trocar integrantes de comissão? Para não ter o voto impresso?”, atacou.
As declarações do chefe do Executivo federal ocorrem momentos após o presidente do STF, Luiz Fux, afirmar, durante sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, que os Poderes da República são harmônicos entre si, mas não pode haver “impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”.
“Harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, declarou Fux.
“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, continuou o presidente do STF.
Voto impresso
Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial para discutir a PEC do voto impresso.
O colegiado é responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovada, a matéria segue para votação no plenário da Câmara. Sob a autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC teve a constitucionalidade aprovada, em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, o novo dispositivo legal será analisado pelos senadores.
A proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Há duas semanas, para evitar uma derrota, a base do governo na Câmara conseguiu adiar a votação do parecer do relator da proposta, deputado Filipe Barros (PSL-SP) na comissão.
O presidente do colegiado, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), convocou nova reunião para 5 de agosto, após o recesso parlamentar.
Em manobra regimental, Martins argumentou que Barros solicitou mais tempo para fazer modificações no texto, a pedido de outros deputados da comissão.
