O governador Rodrigo Rollemberg disse ter tomado a decisão de exonerar os parentes do deputado Cristiano Araújo (PSD) porque entendeu que a indicação deles era "inconveniente". Em um primeiro momento, o distrital tentou emplacar o tio na chefia de gabinete da administração de Santa Maria. Após denúncia do G1, o tio foi afastado, mas o deputado indicou um primo no lugar, que acabou exonerado nesta segunda-feira (24).
"A indicação foi encaminhada pelo administrador de Santa Maria. Tanto no primeiro caso quanto no segundo caso, entendi que era inconveniente em função do parentesco que tinha com o parlamentar, e resolvi tornar sem efeito as nomeações. A decisão de tornar sem efeito foi minha", declarou o governador.
Entenda
Ubiraci Cunha Nogueira Filho é primo de terceiro grau do parlamentar, e tinha sido nomeado para a chefia de gabinete da administração regional de Santa Maria. O nome do substituto não foi publicado.
Nogueira Filho foi nomeado no último dia 19, e ficou cinco dias no cargo. Ele foi indicado em substituição a Artur da Cunha Nogueira – este, tio direto de Cristiano Araújo e marido de Ana Lúcia Pereira. Após a divulgação do parentesco, o Buriti tinha informado que Artur não assumiria o cargo.
A assessoria de Cristiano Araújo reconheceu que a indicação de Artur foi feita pelo parlamentar, mas disse que o próprio deputado "pediu a exoneração imediata" do tio ao saber de uma condenação dele por peculato (desvio de recursos) na Justiça do DF.
Condenação
Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do DF condenou Cristiano Araújo à perda do cargo, por improbidade administrativa ligada à prática de nepotismo. O parlamentar é acusado de manter a mulher de um tio como funcionária em seu gabinete, em 2015. Cabe recurso.
Até as 17h30 de segunda, a decisão ainda não tinha sido publicada pelo tribunal. Segundo o TJ, a sentença prevê perda da função pública, ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, pagamento de multa civil e suspensão de direitos políticos por cinco anos. Tia de Cristiano, Ana Lúcia Pereira também terá de pagar a multa e ajudar a ressarcir o dano ao erário.
O advogado de Cristiano Araújo no processo, Walter Faiad Moura, disse ao G1 que ainda não tinha recebido a íntegra da decisão até o mesmo horário, mas adiantou que vai recorrer no próprio tribunal. Ele classificou a lista de punições como "absurda" e "exagerada".
"Só pode ser punido quem nomeia, e o Cristiano não nomeou. Quem faz o exame [de nepotismo] ou não é a Mesa Diretora da Câmara, é ela quem assina a nomeação. E ela sequer é citada no processo, não é ré. Ainda preciso ler a sentença, mas vamos recorrer", declarou.
O caso
Na época da denúncia, Araújo disse que contratou Ana Lúcia Pereira – com salário de R$ 14,1 mil – porque ela demonstrou competência ao trabalhar em sua campanha eleitoral. Ele também afirmou que o Código Civil não considera esposa do tio como parente direto e que, por isso, não há nepotismo no caso.
Ana Lúcia exercia a função de assessora e foi exonerada pouco depois. Ao Tribunal de Justiça, a defesa do deputado diz que a nomeação da mulher ocorreu dentro da legalidade, e que ele não poderia ser responsabilizado pelos atos da presidência da Câmara.
Os advogados também alegam que, à época, as regras sobre nepotismo na Câmara Legislativa permitiam o exercício de cônjuges de tio ou tia em gabinete de parentes, e que as normas só mudaram no dia 17 de novembro de 2015, cerca de um mês e meio após a denúncia feita pela TV Globo.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse, em entrevista à TV Globo, que discordava da interpretação. "Se é esposa do tio, é tia tambem, é tia por afinidade. É uma parente, de qualquer forma. O verbete é linear, ele pega todas as situações em que há esse vinculo de afinidade maior", afirma.
 |
 |
