Deputado instala outdoor e distribui panfletos com foto e nome no DF

O rosto e o nome do deputado distrital Daniel Donizet (PL) estampam outdoors e panfletos distribuídos no Gama, região do DF onde ele tem base eleitoral.
 
“Quem ama, cuida do Gama”, dizem as propagandas. Segundo as peças, Donizet destinou cerca de R$ 20 milhões para a cidade.
 
O problema é que iniciativas como essa podem ferir o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, além de configurar propaganda eleitoral antecipada. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatas e candidatos não é permitido, e essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele”.
 
Em 2019, o TSE condenou um político de Pernambuco por propaganda eleitoral antecipada em função da instalação de outdoors que faziam menção a ele, quando ainda era pré-candidato, ainda que as peças não tivessem pedido expresso de voto.
 
Daniel Donizet está no primeiro mandato de deputado distrital. Ele foi eleito em 2018, com 9.128 votos.
 
Os distritais têm à disposição, aproximadamente, R$ 15 mil para usarem mensalmente com despesas como gasolina, aluguel de carros e divulgação da atividade parlamentar.
 
Em maio, Daniel Donizet contratou uma empresa por R$ 7 mil para criar um site, despesa custeada como divulgação de atividade parlamentar. Até o momento, porém, não há informações sobre despesa de verba indenizatória com panfletos ou outdoors. A última prestação de contas disponível é de junho.
 
O que diz o deputado
A assessoria de Daniel Donizet informou que não foi gasto dinheiro público com os outdoors. Em nota, Daniel Donizet explicou que “o outdoor instalado não realiza autopromoção e, sim, prestação de contas à população do Gama quanto às atividades exercidas no mandato de deputado distrital, que lhe foi outorgado pelo voto popular”.
 
 
“A divulgação tem finalidade informativa, não sendo utilizada publicidade institucional da Administração Pública ou recursos públicos de qualquer natureza”, alegou.
 
Segundo o parlamentar, os R$ 20 milhões citados nas propagandas foram destinados por meio de emendas parlamentares entre 2019 e 2021.