27/04/2017 às 07h47min - Atualizada em 27/04/2017 às 07h47min

Cartão vermelho. Rollemberg ameaça acabar com estabilidade de servidores

PLC 106/2017 prevê que funcionários avaliados por duas vezes consecutivas ou cinco vezes intercaladas como inaptos podem ser demitidos.

Metrópoles

O Governo do Distrito Federal protocolou em regime de urgência na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (25/4), um projeto de lei que, para servidores públicos e políticos locais, fere de morte a estabilidade no funcionalismo público distrital. Sindicalistas já começaram a se organizar para que a matéria não seja aprovada pelo Legislativo.

 

O Projeto de Lei Complementar 106/2017 estabelece avaliações de aptidão para os servidores de carreira do GDF. O problema, apontam os críticos da proposta, é que ele também prevê a perda do cargo, caso o servidor seja considerado inapto por duas vezes seguidas ou cinco vezes não consecutivas.

 

 

Segundo o texto, a avaliação dos servidores será pontuada da seguinte forma: o próprio servidor terá direito a 30% de sua pontuação ao realizar auto avaliação; os outros 70% (35% + 35%) serão divididos entre o julgamento do chefe imediato do funcionário de carreira e a equipe que trabalha diretamente com ele, em um máximo de cinco pessoas, todas efetivas.

Para ser considerado inapto o servidor terá que obter avaliação menor que 60%, de acordo com o PLC. Mesmo esse percentual sendo considerado insuficiente para que o avaliado mantenha o cargo, o funcionário terá cinco dias para recorrer a uma comissão que vai analisar as justificativas apresentadas e determinar a perda ou não da função pública.

 

A mesma avaliação poderá ser usada para promoção e pagamento de prêmios por produtividade aos servidores, assim como concessão ou suspensão de gratificações por desempenho.


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