21/08/2021 às 09h29min - Atualizada em 21/08/2021 às 09h29min

Bolsonaro entrega ao Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Presidente da República havia prometido, no último fim de semana, que pediria ao Senado para abrir processo contra dois ministros do STF

Foi protocolado, no início da noite desta sexta-feira (20/8), no Senado Federal, o pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que assina a peça (veja íntegra abaixo).

O chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi o responsável por recebê-lo. Até o momento, foi entregue apenas o processo contra Alexandre de Moraes. O ministro foi quem autorizou, também hoje, operação da Polícia Federal mirando apoiadores de Bolsonaro, como o cantor Sérgio Reis.

 “Nas últimas semanas, o STF, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”, escreve o presidente no pedido. “Tenho plena convicção de que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, continua ele.

Justificativa
Bolsonaro afirmou, no último sábado (14/8), que pediria abertura de processo contra Moraes e também contra o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, por considerar que eles estavam “jogando fora das quatro linhas da Constituição”.

Segundo o presidente, o pedido seria encaminhado nesta semana. A ação do titular do Executivo federal ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão do ex-deputado e dirigente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia.

“Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedido para que instaure processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, tuitou Bolsonaro.

O presidente afirmou que “todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional. O chefe do Executivo alegou que Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso “extrapolam os limites constitucionais”. Por essa razão, o presidente afirma que vai solicitar a abertura de processo sobre ambos no Senado Federal, e cita o artigo 52 da Constituição Federal.

O artigo 52 da Constituição dá ao Senado Federal poder para “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.

– Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021
Ao longo da semana, houve tentativas de baixar a temperatura da crise e o ministro Luís Fux, presidente do Supremo, recebeu o ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, para uma reunião. Nogueira teria dito estar tentando convencer o chefe a desistir dos pedidos de impeachment.
 
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