22/08/2021 às 07h58min - Atualizada em 22/08/2021 às 07h58min

Deputados gastaram R$ 11,6 mi no 1º semestre com serviço que Câmara oferece de graça

Consultoria legislativa é oferecida pela Câmara, que possui mais de 200 consultores. Parlamentares também podem contratar até 25 assessores

Deputados federais gastaram no primeiro semestre deste ano R$ 11.680.731,09 com consultoria e pesquisa. Ao todo, 256 parlamentares contrataram empresas ou profissionais externos para realizar trabalhos de consultoria legislativa, pesquisas e assessoria jurídica. O serviço, entretanto, já é oferecido gratuitamente pela Câmara dos Deputados.
 
 
O levantamento do Metrópoles, com base no Portal da Transparência da Câmara, mostra que houve aumento de 2,90% em relação ao primeiro semestre de 2020 (R$ 11.350.781,91) e de 9,58% em relação ao mesmo período de 2019 – R$ 10.659.354,71.
 
O líder de gastos com essa rubrica é o deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), com R$ 205 mil, seguido por Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), com R$ 200 mil, e por Vicentinho Júnior (PL-TO), com R$ 197 mil. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que usou R$ 160,9 mil, e o deputado Heitor Freire (PSL-CE), com R$ 148,8 mil, vêm logo atrás.
 
No entanto, além de a Câmara contar com mais de 200 consultores de diversas áreas, cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês à disposição para contratar até 25 assessores parlamentares.
 
Assessoria
 
Nivaldo Albuquerque gastou R$ 30 mil em janeiro com um instituto de pesquisa de Maceió, capital de Alagoas, e R$ 25 mil nos meses seguintes com a mesma empresa para a realização de diversas pesquisas nas bases eleitorais. O serviço de pesquisas não é oferecido pela Câmara, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) já sinalizou a necessidade de reavaliação desse tipo de gasto com dinheiro público.
 
 
Ribeiro contratou um escritório de advocacia “para serviços jurídicos, assessoria parlamentar e assistência direta e imediata ao parlamentar em sua representação política, acompanhamento, junto ao Congresso Nacional dos projetos de lei de interesse dos ministérios e do Executivo”. Ele pagou R$ 32 mil em janeiro, R$ 27 mil em fevereiro, R$ 32 mil entre março e junho e R$ 13 mil em julho.
 
Vicentinho Júnior contratou uma empresa de gestão administrativa por R$ 25 mil mensais, com exceção de abril, quando pagou R$ 35 mil, e de maio, R$ 30 mil. “Prestação de serviço permanente anual de consultoria e assessoria ao acompanhamento de projetos e convênios”, diz a descrição do serviço.
 
 
A deputada Erika Kokay contratou os serviços de uma empresa de pesquisa e estudos de opinião por R$ 24 mil mensais entre janeiro e julho, com exceção de abril, quando não houve lançamento de nota do serviço. Ela também tem o suporte de um escritório advocatício por R$ 3 mil mensais, pagos de março a julho.
 
 
A parlamentar também usou os serviços de uma empresa de consultoria e assessoramento político para a produção de um evento virtual, por R$ 800, e um tradutor de libras em duas ocasiões, por R$ 800 e R$ 300.
 
 
Já Heitor Freire contratou uma assessoria jurídica por R$ 18 mil mensais entre janeiro e junho e uma assessoria contábil por R$ 20 mil mensais em maio e junho. “Assessoria jurídica para a elaboração de projetos para apresentação junto à Câmara dos Deputados”, diz a descrição dos serviços advocatícios.
 
 
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O serviço contábil de maio foi referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 05/21, que permite a prorrogação por até 15 anos de isenções, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS. O de junho refere-se a assessoria contábil para elaboração de projetos para apresentação na Câmara.
 
Alerta
Em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Walton Alencar recomenda a redução da cota parlamentar para adequá-la “à razoabilidade, proporcionalidade e economicidade esperadas da administração pública”.
 
 
O documento sugere ainda a revisão da pertinência dos gastos com consultorias, assessorias e trabalhos técnicos, tendo em vista que a Câmara fornece tais serviços aos parlamentares e possibilita que cada deputado contrate até 25 assessores.
 
 
“Esse cenário sugere a possibilidade de revisão dos valores dispendidos com o ressarcimento a serviços de consultoria e assessoria técnica contratados por parlamentares”, diz.
 
 
A cota parlamentar, instituída pelo Ato da Mesa n° 43/09, destina-se a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício do mandato, como passagens aéreas, combustíveis e divulgação da atividade parlamentar, entre outras despesas. Os limites de gastos variam de R$ 35.507,06 a R$ 44.632,46 por mês, a depender do estado do parlamentar.
 
Outro lado
Dentre os cinco parlamentares citados, mas apenas a deputada Erika Kokay se manifestou.
 
Por meio da assessoria, a parlamentar justificou os gastos como “fundamentais para o bom desempenho da atividade parlamentar e para o enfrentamento dos inúmeros ataques que temos vivenciado no Brasil contra a democracia, os direitos e a nossa soberania”.
 
“Por estarmos na linha de frente do enfrentamento ao bolsonarismo no Parlamento, o mandato tem sido alvo constante de fake news, ódio e até mesmo de ameaças de morte à parlamentar nas redes sociais. Este cenário nos obrigou a contratar uma consultoria jurídica e de comunicação para monitorar, reagir e resistir a tais ataques”, disse.
 
 
A assessoria da deputada destacou que por causa da pandemia realizou diversos atos virtuais e, visando à inclusão e à acessibilidade, contratou um intérprete de libras “para tornar acessíveis reuniões e mobilizações que tinham como foco matérias que tramitam no Parlamento e ferem os direitos de pessoas com deficiência. Os recursos disponíveis estão sendo gastos observando os princípios da racionalidade, transparência e legalidade”, afirmou.
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