A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno na última quarta-feira (15/9) a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis, proposta pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Mas o que muda para o consumidor com a medida?
A proposta do Palácio do Buriti é reduzir três pontos percentuais em três anos, a partir de 2022. Ou seja, o valor da alíquota nos casos da gasolina e do etanol terá retração de 28% para 25%. No caso do diesel, haverá queda de 15% para 12%.
Isso significa, na prática, redução de cerca de 10% no preço final pago pelo consumidor no caso da gasolina e do álcool; e de 20% para o diesel; daqui a três anos.
Como se trata de medida com reflexo no orçamento, as mudanças vão entrar em vigor no próximo ano. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do ICMS no DF será de 27% para gasolina comum e etanol, e de 14% para óleo diesel. Em 1º de janeiro de 2023, também com redução de 1%, as alíquotas serão de 26% para gasolina e álcool, e de 13% para óleo diesel. E, em 2024, cairão para 25% para gasolina e álcool, e para 12% no caso do diesel.
A ideia de Ibaneis é retomar os índices praticados em 2015. Pelas contas do GDF, os cofres públicos vão abrir mão de R$ 345,4 milhões. O texto aprovado na Câmara Legislativa segue para sanção.
De acordo com o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Abertos Ramos, o motorista brasiliense irá pagar menos ICMS, mas não é possível afirmar qual a redução, em centavos, uma vez que o valor do combustível nas bombas depende de vários outros fatores.
“Que o consumidor vai pagar menos, vai. Mas quanto vai pagar menos dependerá do preço do petróleo, do preço da Petrobras. O ICMS é só um dos impostos que incidem sobre o preço do combustível. Com certeza o consumidor vai pagar menos, o que vai depender é o preço do petróleo, a política de preços da Petrobras”, explica o economista.
Veja aqui como é calculado o preço da gasolina.
Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS). No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá da seguinte forma:
27,9% – tributo estadual (ICMS)
11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)
32,9% – lucro da Petrobras (indiretamente, do governo federal, além dos acionistas)
15,9% – custo do etanol presente na mistura
11,7% – distribuição e revenda do combustível
Para o diesel, a segmentação ocorre de maneira diferenciada, com uma fatia destinada para o lucro da Petrobras significativamente maior.
15,9% – tributo estadual (ICMS)
7% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)
52,6% – lucro da Petrobras
11,3% – presença de biodiesel na mistura
13,2% – distribuição e revenda
Atualmente, o valor médio cobrado pelo litro da gasolina nos postos é R$ 5,866. Enquanto o diesel é comercializado, em média, por R$ 4,661.
“Se está R$ 6 ou R$ 7 o litro, o que é um absurdo, e o imposto federal na casa dos R$ 0,70, vamos ver quem está sendo o vilão nessa história. Não é o governo federal”, sustentou Bolsonaro nessa quarta-feira (19/8).
Com isso, Bolsonaro quis apontar os governadores como culpados pelo aumento dos preços dos combustíveis nas refinarias. A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis.
Entretanto, esse não é o motivo da alta dos preços. Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado.
Alta no preço médio
Apesar da redução da alíquota do ICMS anunciada para o ano que vem, o valor do litro da gasolina nas bombas continua a subir neste ano. Desde quinta-feira (16/9), o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para gasolina comum no DF passou a ser de R$ 6,5990, conforme ATO COTEPE/PMPF Nº 32 publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de setembro. O do etanol saltou para R$ 5,5200 e o do óleo diesel R$ 4,8210.
A revisão do preço médio ponderado ao consumidor final é feita a cada 15 dias. Com o reajuste, o PMPF vai elevar o valor da gasolina em R$ 0,0658 e o do etanol em R$ 0,0661. O preço do diesel vai cair R$ 0,0071.
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