O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, na tarde desta quinta-feira (23/9), que o advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem deve voltar para uma cela comum do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ele está preso desde 25 de agosto, quando atropelou a advogada e servidora pública Tatiana Matsunaga, no Lago Sul, na frente do marido e do filho, de 8 anos.
Pelo fato de o réu ser da categoria advocatícia, um habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) solicitava a garantia de uma cela especial ao motorista. Ele estava preso em sala do Estado Maior, dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM).
O relator do caso na 2ª Turma Criminal, desembargador Roberval Belinati, entendeu que, pelo fato de a carteira profissional de Paulo Ricardo estar suspensa por 90 dias, o acusado não poderia permanecer com a prerrogativa de detenção privilegiada. Ele foi acompanhado pela maioria dos colegas.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o suspeito por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e a Justiça o tornou réu.
Tatiana e Milhomem discutiram no trânsito. Depois, ela foi para casa, no Lago Sul, e o advogado a perseguiu e atropelou. Imagens de câmera de segurança mostraram a discussão e o momento em que Tatiana é atropelada pelo advogado.
Cinco pedidos negados
A decisão desta quinta-feira é a 5ª contra a saída de Milhomem da cadeia. A defesa do acusado solicitou a liberdade dele, mas teve habeas corpus negado pelo desembargador Roberval Casemiro Belinati, em 27 de agosto.
Em 6 de setembro, o juiz substituto do Tribunal do Júri de Brasília, Frederico Ernesto Cardoso Maciel, rejeitou mais um pedido da defesa de Milhomem para revogar ou substituir a prisão preventiva.
A defesa do advogado recorreu novamente e teve a solicitação negada, em 7 de setembro, pelo desembargador Sebastião Coleho.
Em 9 de setembro, a 2ª Turma Criminal negou prisão domiciliar a Milhomem. E, nesta quinta-feira (16), o colegiado manteve a decisão que proíbe o advogado de deixar a prisão.
A defesa de Milhomem já apresentou resposta à acusação, na quarta-feira (15/9). No documento, os advogados pedem a revisão da prisão preventiva de Milhomem. E solicitam a alteração do crime ao qual o réu responde, passando de tentativa de homicídio qualificado para delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, que tem pena menor. Esses pedidos ainda não foram julgados.
Imagem mostra advogada momentos antes de ser atropelada propositalmente no DF
. “Ele queria sair da rua e a Tatiana tentou impedir com o próprio corpo”, afirmou o advogado de Milhomem, Leonardo de Carvalho. O desfecho do atropelamento, no entanto, contradiz a versão da defesa. Tatiana foi brutalmente atingida pelo carro quando estava a pé e desprotegida.
Sobre a alegação da defesa de Milhomem, o pai da vítima disse que “é ridícula” e que “não merece comentários”.
O advogado da família de Tatiana, Frederico do Valle Abreu, disse que a imagem é a mesma “de outro ângulo já mostrada pelo vídeo, que fala por si só”.
“Se a defesa busca sustentar com isso que Tatiana ofereceria ‘alguma ameaça’, a foto não demonstra absolutamente nada disso. Apenas demonstra o desespero de uma mãe buscando proteger o filho após ter sido perseguida por 3 quilômetros pelo autor do fato. Ela inclusive está ali, cerca de dois metros do carro do senhor Paulo Ricardo, sem oferecer qualquer risco. Novamente, a família de Tatiana apenas ressalta que os vídeos falam por si só, sendo que essas questões serão tratadas também na instrução”, afirmou Abreu.
