Apesar de ter sido aprovada na comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2021, da reforma administrativa, enfrenta dificuldades de apoio entre os 513 deputados.
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Maia (PP-AL), disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que a PEC ainda não entrará na pauta desta terça-feira (28/9). Segundo ele, o tema precisa ser “amadurecido” com os partidos. O parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por uma comissão especial na última quinta-feira (23/9).
A aprovação no colegiado ocorreu depois de uma manobra articulada por Lira, que mudou oito deputados da comissão e garantiu votos a favor da proposta.
A troca ocorreu no dia anterior, em meio às tentativas de se retirar a matéria da pauta de votações. O placar de 31 votos favoráveis e 15 contrários só foi alcançado após os partidos governistas substituírem parlamentares que eram contra a proposta por outros, a favor.
Parlamentares do PL, DEM, PSDB e Republicanos acabaram substituídos. O Novo, principal partido defensor da reforma e que tem apenas oito deputados na Câmara, ficou com sete representantes na comissão.
“Foi um instrumento radical utilizado por ele que expõe o parlamentar. Uma intromissão direta no exercício parlamentar”, criticou Alice Portugal (PCdoB-BA), que integrou o colegiado.
“Lira já não faz segredo dessa dúvida e cogita não mais pautar para esta semana. O que estamos pedindo é que ele receba mais uma vez representantes do funcionalismo público para que possamos negociar um acordo que melhore o texto”, disse a deputada
“Clima inóspito”
Alice Portugal afirma que os defensores da reforma não têm votos suficientes para aprová-la no plenário. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de, no mínimo, 308 votos, em votação de dois turnos. Depois de aprovada na Câmara, a PEC ainda precisará tramitar no Senado.
“O clima, além de seco, é muito inóspito”, brincou fazendo referência à falta de chuvas em Brasília nesta época do ano.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), declarou acreditar que a matéria não deve entrar na pauta desta semana. “Não acho que tenha segurança pra votar”, disse.
Julgamento das urnas
O fato de ser um ano pré-eleitoral também conta com um peso maior na decisão dos deputados de apoiar ou não a reforma. Deputados temem votar a favor e sofrer represálias nas urnas eletrônicas em 2022.
Um dos deputados substituídos na manobra foi Neucimar Fraga (PSD-ES), vice-líder do governo na Câmara.
“Sem juízes e promotores não passa”
Segundo o parlamentar capixaba, a população quer uma reforma, mas que seja ampla, para todos, e não exclua, por exemplo, juízes, promotores e procuradores, como o texto aprovado na comissão prevê.
“Eu percebi que existe um sentimento de que se for para fazer uma reforma, que seja para todos”, disse. Essa reforma poderia ser muito mais moderna. ela não poderia manter as maiores distorções que existem dentro do funcionalismo público, que são os salários e as mordomias da cúpula do Judiciário e do Ministério Público”, argumentou.
Neucimar Fraga disse que chegou a avisar ao presidente da Câmara seu voto contrário. “Ele me ligou e eu disse a ele que eu iria votar contra. Disse a ele que podia me trocar porque eu não iria votar a favor”. Após o aviso, o PSD passou o deputado da condição de titular para suplente no colegiado.
O deputado aposta que muitos da base governista também não darão apoio à proposta se não houver a inclusão do Judiciário e do Ministério Público nas novas regras que excluem privilégios atuais, entre eles férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como forma de punição para crimes.
“Se não incluir os juízes e procuradores, essa reforma não passa no plenário”, apostou Fraga.
Além da resistência na base do governo, oito partidos de oposição e de centro-esquerda anunciaram que fecharam questão contra a reforma. São eles: PT, PDT, PSB, PSOL, PCdo B, REDE, Solidariedade e PV. Essas legendas somam 154 deputados, número insuficiente para barrar as mudanças. A oposição avalia que incongruências no texto levarão os governistas a não apoiarem a reforma.
Para derrubar o projeto em plenário, as siglas de esquerda calculam a necessidade de cerca de 60 parlamentares de outros partidos aderirem ao movimento contrário à PEC.
Durante as votações na comissão, entidades que representam os servidores públicos e deputados de oposição chegaram a fazer pressão levantando cartazes com o slogan: “Se votar, não volta”..
