07/10/2021 às 06h09min - Atualizada em 07/10/2021 às 06h09min
Senado defende que STF rejeite ação para obrigar Alcolumbre a sabatinar Mendonça
Indicação de Bolsonaro ao STF está parada na CCJ. Parlamentares tentam pressionar o presidente da comissão para marcar oitiva
A Advocacia do Senado defendeu, nesta quarta-feira (6/10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite ação que tem intuito de obrigar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o lugar deixado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
De acordo com os advogados, não há regra que obrigue o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a sabatina. Eles ainda dizem que não há impedimento para que ocorra uma obstrução, uma vez que isso é “um instrumento político legítimo na atividade parlamentar e constitui importante mecanismo de negociação de consensos”.
Entenda
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o STF, questionando a conduta de Davi Alcolumbre – que, como presidente da CCJ, tem resistido em agendar a sabatina de Mendonça.
Por presidir a comissão, cabe ao senador definir a data da sessão que analisará a indicação do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo na Corte.
