A Proposta de Emenda Constitucional 5/2021, que trata das atribuições do Ministério Público, está em suspenso no Congresso. Conhecida como PEC da Vingança, uma espécie de resposta aos efeitos causados pela Operação Lava-Jato no meio político, a proposta foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados ontem após parlamentares — incluindo o autor da iniciaitva — pedirem o adiamento da votação.
A proposta prevê, entre outros pontos, a modificação da composição do Conselho Nacional do Ministério Público, que tem como papel fiscalizar a atuação do MP. Se a PEC for aprovada como está, o Conselho passaria a ter 15 membros e não mais 14, como no atual texto constitucional, e teria suas atribuições revistas.
O plenário já havia rejeitado, por 216 votos contra 197, um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). Mas o deputado Cacá Leão (PP-BA), fez um apelo ao presidente interino do Congresso Nacional, Marcelo Ramos (PL-AM) para que a votação fosse adiada para a próxima semana. O argumento é de que seria preciso amadurecer o texto e buscar um entendimento junto às entidades ligadas ao CNMP, que estão insatisfeitas com as modificações do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
“Apesar de o requerimento ter sido rejeitado, eu gostaria de fazer uma proposta aos demais líderes e à vossa excelência que a gente adie essa votação para a próxima semana, para que tenhamos tempo de construir o texto do que foi acordado e dialogado aqui dentro do Plenário e que a gente possa votar essa matéria com a maior transparência possível. Afinal, ela é de grande importância”, disse Cacá Leão.
O pedido teve apoio de líderes partidários e até do autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Em seu parecer, o relator Paulo Magalhães fez diversas mudanças no texto inicial. As alterações foram vistas por entidades representativas como um grave golpe na autonomia do Ministério Público.
Após o relator da matéria protocolar seu parecer, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgaram uma nota conjunta. As entidades consideraram preocupantes as modificações feitas no texto original.
“Inúmeras – e preocupantes – foram as modificações apresentadas no texto substitutivo, o qual ressalta, ainda mais, as inconsistências já flagrantes na proposição inicial da PEC”, diz um trecho da nota. “Essa situação, sem dúvidas, atrai diversos problemas para o Ministério Público, entre os quais se destacam a violação à independência institucional, o desequilíbrio federativo na composição de seu Conselho Nacional e o desrespeito à autonomia de cada um de seus segmentos”, continua o documento.
Após o adiamento da votação, o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, disse que a associação recebeu a notícia com satisfação. Ele acredita que o texto precisa ser debatido. “Nós acreditamos que esse adiamento é necessário porque o texto, da maneira como está, traz graves riscos à independência do Ministério Público. Ele tira cadeiras e unidades do Ministério Público e isso leva a um prejuízo na representação”, justificou.
“Ele interfere na nomeação da corregedoria, traz retrocessos no sistema eleitoral interno do Ministério Público para a escolha de conselheiros. É um texto que pode dar um duro golpe na independência e autonomia do Ministério Público. Mas estamos esperançosos com o aceno dos parlamentares e dos líderes de que há espaço para melhoramento desse texto e que cheguemos a um resultado de fortalecimento do Ministério Público”, concluiu Murrieta.
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