Pandora Papers: Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Guedes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso das offshores, empresas mantidas em paraísos fiscais.
 
 
As notícias-crime foram apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por um grupo de entidades encabeçadas pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).
 
Segundo o magistrado, cabe exclusivamente ao procurador-geral da República pedir abertura de inquérito contra autoridades com foro por prerrogativa de função.
 
“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet [Ministério Público], tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial. O requerente pode apresentar a notícia-crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”, argumentou.
 
A defesa do ministro comemorou a decisão. Neste sábado (9/10), os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram, em nota, que o arquivamento é “demonstração inequívoca de que não há ilegalidade” nos negócios do chefe da economia.
 
 
“O arquivamento da ação perante o Supremo Tribunal Federal é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e aos demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo”, destaca trecho do texto.
 
 
A nota reitera que Guedes não se beneficiou do cargo no governo federal e que ele está afastado da administração do negócio.
 
“Os documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram, de forma inequívoca, que o ministro se afastou da gestão da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determinações da Comissão de Ética Pública, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses”, conclui a nota.
 
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Entenda o caso
Guedes está sendo investigado pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), do qual o Metrópoles faz parte, sobre a existência de offshores. O Pandora Papers investigou milhões de documentos de paraísos fiscais em todo o mundo.
 
O ministro da Economia criou a Dreadnoughts International Group em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas. Na ocasião, com pelo menos US$ 8 milhões investidos, a companhia foi registrada no nome do ministro, da esposa, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, e da filha, Paula Drumond Guedes.
 
Os investimentos na offshore saltaram para US$ 9,5 milhões no ano seguinte, ainda conforme a investigação jornalística. Segundo a legislação brasileira, não é crime ter uma offshore, desde que declarada à Receita Federal.