Terceira parcela: veja de quanto será o reajuste para cada categoria do GDF

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que realizará, em abril do ano que vem, o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos. A medida contemplará pelo menos 35 das 43 carreiras que integram a estrutura do Executivo local.
 
A tabela de concessão do repasse, previsto para abril de 2022  foi elaborada pela Secretaria de Economia e aprovado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). No próximo ano, o impacto sobre os cofres públicos será de R$ 100 milhões mensais, totalizando R$ 1 bilhão anualmente.
 
Dentro das categorias contempladas, os dentistas da Secretaria de Saúde receberão os maiores percentuais em seus contracheques: 22,21%. A carreira de magistério público, por sua vez, terá o menor reajuste, com 3,5% sobre o valor do saldo mensal (veja a tabela abaixo).
 
Forças de segurança – que são remuneradas com recursos do Fundo Constitucional –, servidores do Procon e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), auditores tributários e defensores públicos não terão esse aumento nos salários.
 
Para viabilizar a medida a partir de abril de 2022, o GDF vai enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um pedido de ajuste orçamentário, uma vez que houve incremento na arrecadação distrital. Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a receita do DF era de R$ 40 bilhões, mas deve subir para R$ 47 bilhões no próximo ano.
 
“A lei que concede o aumento já existe e, com a alteração a ser encaminhada para a Câmara Legislativa, passará a ter eficácia. O texto será remetido até o fim deste mês”, informou.
 
Entenda o reajuste
A correção salarial foi aprovada em três vezes, a partir de 2013, mas apenas as duas primeiras foram pagas pelo então governo de Agnelo Queiroz (PT). A última parcela deveria ter sido quitada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 2015, mas o político alegou problemas orçamentários e levou o caso para a Justiça.
 
A princípio, foram beneficiadas 32 carreiras; porém, nos últimos anos, acabaram surgindo outras três novas categorias, derivadas das originais. A quitação era uma das principais bandeiras de campanha de Ibaneis, antes de vencer as eleições de 2018.
 
Atualmente, há pouco mais de 200 mil servidores inscritos nas folhas de pagamento da Secretaria de Economia, dentre os quais 150 mil estão ativos.
 
A terceira parcela é reivindicada por assistentes sociais, professores e profissionais da saúde, entre outras categorias. Por impactar grande parcela do eleitorado brasiliense, essa foi uma das pautas mais discutidas nas eleições de 2018.
 
“Esta é uma entrega que somente é possível por todo o trabalho de construção econômica feito desde 2019, no sentido de fortalecer o ambiente fiscal, trazer investimentos, crescer a arrecadação, cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas, recompor as forças de trabalho, expandir o gasto público – atendendo às prioridades da população – e promover muitos ajustes na parte tributária”, disse o chefe da pasta.
 
O pagamento não será retroativo a 2015, quando a parcela deveria ter sido quitada. “A lei só passa a ter eficácia a partir do momento em que a Câmara Legislativa aprovar o novo ajuste no texto. Portanto, em abril do ano que vem”, complementou o secretário.
 
Para a presidente do Sindicato dos Funcionários em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, o anúncio é uma reparação histórica para o funcionalismo.
 
“O pagamento da terceira parcela significa o fim do calote histórico do governo Rollemberg. Para nós, será mais uma página virada em breve. Já acumulamos mais de 73 meses de prejuízo, que ficará na conta negativa do ex-governador”, disse.
 
 
Veja as categorias contempladas:
Apoio às atividades jurídicas
Assistência à educação
Atividades complementares de segurança pública
Atividades culturais
Atividades de trânsito
Atividades do hemocentro
Atividades do meio ambiente
Atividades em transportes urbanos
Auditoria de atividades urbanas
Auditoria de controle interno
Cirurgião-dentista
Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
Enfermeiro
Especialista em saúde pública
Execução penal
Fiscalização e inspeção de atividades urbanas
Gestão de apoio às atividades policiais civis
Gestão de resíduos sólidos
Gestão e assistência pública à saúde
Gestão e fiscalização rodoviária
Gestão fazendária
Magistério público
Médicos
Músicos
Planejamento urbano e infraestrutura
Policiamento e fiscalização de trânsito
Políticas públicas e gestão governamental
Política pública de assistência social
Regulação de serviços públicos
Socioeducativa
Técnica em enfermagem
Vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde