Nesta quarta-feira (3), às 10h, o governador Rodrigo Rollemberg assina o decreto que regulamenta a ocupação de galerias e áreas públicas nos Comércios Locais Norte (SCN). A cerimônia será no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
O texto estabelece limites e padrões para ocupar áreas públicas na região. O decreto seguiu as mesmas diretrizes estabelecidas para os Comércios Locais Sul, observando as especificidades dos Comércios Locais Norte.
O trabalho foi desenvolvido por técnicos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth), da Administração do Plano Piloto, da Agência de Fiscalização (Agefis) e submetido à apreciação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e discutido com representantes da sociedade civil.
A expectativa é que a regulamentação oriente e discipline a ocupação das áreas públicas lindeiras aos blocos comerciais e de suas galerias, deixando claros os direitos e responsabilidades do Estado e dos empreendedores e buscando uma relação harmoniosa com a população.
Serviço: Assinatura do decreto que regulamenta a lei de uso e ocupação de áreas públicas nos Comércios Locais Norte (SCN)
Horário: 10h
Local: Salão Nobre, Palácio do Buriti
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