Rio de Janeiro – “Justiça não pode validar o sequestro da cidadania”, diz o promotor Mateus Pinaud, na tarde desta sexta-feira (15/10), sobre a força-tarefa que investiga as 28 mortes na comunidade do Jacarezinho, zona norte da cidade. Na quinta-feira (14/10), os promotores denunciaram dois policiais civis por envolvimento na morte de Omar Pereira da Silva.
Mais dois policiais estão sendo investigados. Foram ouvidas 44 pessoas das 115 identificadas como possíveis testemunhas e 24 agentes que estavam nos 13 locais onde os crimes ocorreram. O MP também firmou contrato com a perícia de São Paulo.
“O MP não escolhe lado para torcer, trabalhamos com evidência e tratamos com lealdade. Cada local de crime conta uma história e, no exame de cada morte, reafirma o valor da vida e do próprio sistema judicial. Os moradores têm medo de tudo. Ninguém se acostuma com o medo, suspensão da cidadania. Ali, que é só atravessar a rua da Cidade da Polícia, há emboscada e sequestro da cidadania, o sistema de Justiça não pode validar isso”, afirmou Mateus Pinaud.
Apontada como a operação mais letal da história do estado, que resultou em 28 mortes, incluindo a de um policial. O promotores pediram ainda que a Delegacia de Homicídios entregue à Justiça, no prazo de 24 horas, o inquérito sobre o caso, concluído ou não.
Segundo os promotores, um dos denunciados ao 2º Tribunal do Júri da Capital é acusado de homicídio doloso e fraude processual. O outro agente é investigado pelo crime de fraude processual. Foi pedido ainda o afastamento da dupla de suas funções.
Omar, de acordo com a investigação independente da força-tarefa, foi morto por um tiro dentro de uma casa da comunidade na Travessa São Manuel. Segundo a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e baleada no pé.
Na ação, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes de a perícia checar o caso de morte violenta. A denúncia aponta que os agentes também foram responsáveis por colocar uma granada no local do crime, que foi registrado em boletim na delegacia.
A operação
Mais de 250 policiais civis da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e de Combate às Drogas (Dcod), com apoio de outras especializadas, participaram da operação, batizada Exceptis. O agente da Dcod André Frias morreu no início da ação.
A operação foi deflagrada para investigar o aliciamento de crianças e adolescentes para integrar a facção que domina a comunidade, explorando os menores para práticas como o tráfico de drogas, roubo de cargas, roubos a transeuntes, homicídios e sequestros de trens da Supervia.
A Polícia Civil tratou a ação como regular e colocou as investigações sobre 524 operações em sigilo por cinco anos. Desde junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou que as ações policiais devem acontecer apenas em caráter excepcional e com prévio aviso ao Ministério Público.