21/10/2021 às 22h20min - Atualizada em 21/10/2021 às 22h20min
Advogados inadimplentes de GO e RJ votarão em eleições da OAB
Seccionais da OAB nos estados exigem anuidade. Para autores de ações, direito ao voto deve prevalecer sobre interesses financeiros
Duas decisões liminares da Justiça Federal determinaram que advogados inadimplentes possam votar nas eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As seccionais estaduais de Goiás e Rio de Janeiro agora devem permitir que profissionais que deixaram de pagar as anuidades votem no pleito. As sentenças foram publicadas nessa quarta-feira (20/10).
No Rio de Janeiro, ação foi movida por cinco advogados, a eleição no estado carioca acontece em 16 de novembro. A decisão que garantiu o direito ao voto é do juiz Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, da 5ª Vara Federal.
Em Goiás, a ação foi movida por uma das chapas que participa da eleição, a Muda OAB/GO. A decisão do juiz Urbano Leal Berquó Neto, da 8ª Vara Federal, ainda determinou que a seccional goiana publique um informe de que os advogados inadimplentes poderão votar.
A anuidade das seccionais da OAB se tornou um problema para os advogados durante a pandemia, quando os profissionais do direito enfrentaram dificuldades financeiras, apesar do aumento de demandas judiciais.
No DF, a Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero, Raça e Etnia também entrou com ação civil pública para permitir que os inadimplentes possam votar. O argumento comum dos pleitos é que a garantia dos direitos ao voto devem prevalecer sobre interesses financeiros.
“Trata-se uma decisão histórica e muito coerente com a realidade de excepcionalidade pela qual todos estão passando em virtude da pandemia. A exemplo do que ocorreu em outras profissões, a advocacia foi abalada drasticamente”, afirmou o autor da ação na 8ª Vara Federal.
O que diz a OAB
Procurada, a OAB-DF afirmou que ainda não foi notificada da decisão judicial. “A presidência da OAB-GO aguarda a notificação judicial para avaliar eventual medida”, afirmou a instituição, em nota.
A reportagem buscou também as seccionais do Rio de Janeiro e a OAB Federal para comentar as decisões, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
