18/12/2021 às 07h28min - Atualizada em 18/12/2021 às 07h28min
Bolsonaro sai derrotado no DF após vetar plano de saúde para policiais
Presidente tentou anular benefício à categoria aprovado pelo Congresso, mas bancada do DF articulou e derrubou veto presidencial
O presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu derrotado, nesta sexta-feira (17/12), após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao plano de saúde aos servidores e dependentes da Polícia Civil (PCDF), a depender de previsão orçamentária do Governo do Distrito Federal (GDF).
O texto havia sido incluído na medida provisória que reestruturou a entidade que integra a Segurança Pública do DF, mas o titular do Palácio do Planalto decidiu vetar o benefício reivindicado pela categoria e aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
O veto já havia sido derrubado pela Câmara dos Deputados e a decisão foi mantida pelo Senado Federal por 55 votos a zero.
Ao sancionar a lei, Bolsonaro derrubou o artigo que estabelece uma política de assistência à saúde para os policiais civis, sob o argumento de “contrariedade ao interesse público”.
Em junho, a coordenadora da bancada distrital no Congresso, senadora Leila Barros (PSB), divulgou um comunicado no qual os 11 congressistas se comprometem a atuar para reverter a decisão do titular do Palácio do Planalto.
Os parlamentares do DF alertavam que o direito fundamental está garantido na Constituição Federal e que o plano de saúde é um pleito histórico das carreiras da PCDF. A bancada distrital no Congresso comemorou o resultado.
“O veto era absurdo e a justificativa mais absurda ainda. Dizer que a garantia de assistência à saúde dos policiais não é de interesse público desmerece o trabalho que a categoria presta. O meu relatório trouxe esse avanço e estamos estamos negociando outras demandas da PCDF”, destacou o relator da matéria, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Sindicatos
A derrubada no Congresso Nacional do veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao trecho que trata da assistência médica na Polícia Civil do DF (PCDF) é comemorada pelo Sindicato da categoria, o Sinpol-DF. Durante sessão no Senado Federal nesta sexta-feira (17/12), os parlamentares votaram pela volta da medida por 55 a 0.
Conforme diz Alex Galvão, presidente da entidade, esta é uma conquista que promete melhoras para a categoria. “É um momento histórico e que lutamos muito para que pudesse acontecer”, comenta.
A partir de agora, ele conta, é necessária a regulação por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). “Ainda não tem o formato de como irá funcionar a assistência, é algo que será feito em 2022 pelo governo local e esperamos que seja o melhor possível”, destaca.
