09/05/2017 às 18h03min - Atualizada em 09/05/2017 às 18h03min

Justiça nega devolução de dinheiro apreendido no Ministério da Fé

De acordo com a desembargadora Simone Lucindo, ainda não há como provar que as quantias foram obtidas legalmente.

Metrópoles
 
 

A desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), negou pedido da deputada distrital Sandra Faraj (SD), que requeria a devolução do dinheiro apreendido na igreja Ministério da Fé, durante a Operação Hémera (deusa da mentira, segundo a mitologia grega). A ação foi deflagrada no dia 27 de abril pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

 

Em um cofre dentro do gabinete do irmão de Sandra e chefe da igreja, Fadi Faraj, no templo religioso, foram encontrados US$ 8.880, 120 euros, 25 libras esterlinas e R$ 4.480. A defesa da Comunidade Cristã Ministério da Fé alega que as quantias são fruto de doações feitas por fiéis da igreja. De acordo com os advogados, as moedas estrangeiras foram arrecadas durante o evento Transformação Extrema, que contou com a presença de palestrantes e fiéis do exterior.

 

No entanto, a desembargadora Simone Lucindo, que é a relatora dos processos da Operação Hémera no Conselho Especial do TJDFT, afirmou que ainda não há provas de que o dinheiro foi obtido de maneira ilegal.

“Diante da relação familiar entre Fadi e Sandra Faraj e da suposta prática dos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva imputados aos investigados — os quais teriam se valido não somente do poder político da deputada distrital, mas também da forte e intensa liderança religiosa para alcançarem seus intentos — é inviável a liberação dos valores”, afirma a magistrada na decisão da última quinta-feira (4/5) que só foi divulgada nesta terça (9).

 

Ainda de acordo com a desembargadora Simone Lucindo, “havendo indícios de que as quantias recebidas pela Comunidade Cristã Ministério da Fé, representada ativa e passivamente, em juízo e fora dele, pelo pastor presidente Fadi Faraj, responsável pela gestão financeira e pelo recebimento de verbas e subvenções, guardam relação com os crimes investigados, ou seja, podem possuir origem ilícita, os valores devem ser mantidos apreendidos até que se confirme ou não sua correlação com a apuração”.

 

A defesa dos acusados também pediu a devolução de equipamentos multimídia apreendidos durante a operação que, segundo os advogados, seriam “imprescindíveis para o funcionamento da igreja”. De acordo com a magistrada, há suspeita de que os aparelhos tenham sido utilizados para a coação de testemunhas durante o curso do processo. Por isso, a desembargadora determinou que o conteúdo dos equipamentos seja copiado, para que eles possam ser devolvidos à comunidade evangélica.

 

Denúncias

Sandra e Fadi Faraj são investigados pela suposta cobrança de parte dos salários de servidores comissionados nomeados pela parlamentar, ou por indicação dela e do irmão, na estrutura do GDF e da Câmara Legislativa. A distrital também é suspeita de usar irregularmente a verba indenizatória da CLDF.

 

As denúncias contra a deputada vieram à tona em fevereiro deste ano. Primeiro, Sandra Faraj foi acusada pelos sócios da empresa Netpub, entre eles Filipe Nogueira, ex-funcionário do gabinete da deputada, de dar calote de R$ 150 mil à empresa. Ele teria prestado serviços de informática para a distrital, entre 2015 e 2016, e recebido apenas R$ 24 mil dos R$ 174 mil devidos. A quantia, entretanto, foi declarada pela parlamentar e ressarcida pela Câmara.

 

No mesmo mês, um ex-servidor da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) revelou ao Metrópoles a existência de um suposto esquema de pagamento de dízimo. A “contribuição” seria descontada do salário dos comissionados e teria como destino a igreja Ministério da Fé.

 

Segundo o ex-funcionário, boa parte dos contratados na “cota” da distrital, tanto no Executivo quanto no Legislativo local, seria obrigada a contribuir. De acordo com o homem, haveria preferência para a contratação de integrantes da igreja para preencher os quase 400 cargos que a deputada tem na Administração Regional de Taguatinga, na Secretaria de Justiça e no próprio gabinete na CLDF.

 

 

A desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), negou pedido da deputada distrital Sandra Faraj (SD), que requeria a devolução do dinheiro apreendido na igreja Ministério da Fé, durante a Operação Hémera (deusa da mentira, segundo a mitologia grega). A ação foi deflagrada no dia 27 de abril pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

 

Em um cofre dentro do gabinete do irmão de Sandra e chefe da igreja, Fadi Faraj, no templo religioso, foram encontrados US$ 8.880, 120 euros, 25 libras esterlinas e R$ 4.480. A defesa da Comunidade Cristã Ministério da Fé alega que as quantias são fruto de doações feitas por fiéis da igreja. De acordo com os advogados, as moedas estrangeiras foram arrecadas durante o evento Transformação Extrema, que contou com a presença de palestrantes e fiéis do exterior.

 

No entanto, a desembargadora Simone Lucindo, que é a relatora dos processos da Operação Hémera no Conselho Especial do TJDFT, afirmou que ainda não há provas de que o dinheiro foi obtido de maneira ilegal.

“Diante da relação familiar entre Fadi e Sandra Faraj e da suposta prática dos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva imputados aos investigados — os quais teriam se valido não somente do poder político da deputada distrital, mas também da forte e intensa liderança religiosa para alcançarem seus intentos — é inviável a liberação dos valores”, afirma a magistrada na decisão da última quinta-feira (4/5) que só foi divulgada nesta terça (9).

 

Ainda de acordo com a desembargadora Simone Lucindo, “havendo indícios de que as quantias recebidas pela Comunidade Cristã Ministério da Fé, representada ativa e passivamente, em juízo e fora dele, pelo pastor presidente Fadi Faraj, responsável pela gestão financeira e pelo recebimento de verbas e subvenções, guardam relação com os crimes investigados, ou seja, podem possuir origem ilícita, os valores devem ser mantidos apreendidos até que se confirme ou não sua correlação com a apuração”.

 

A defesa dos acusados também pediu a devolução de equipamentos multimídia apreendidos durante a operação que, segundo os advogados, seriam “imprescindíveis para o funcionamento da igreja”. De acordo com a magistrada, há suspeita de que os aparelhos tenham sido utilizados para a coação de testemunhas durante o curso do processo. Por isso, a desembargadora determinou que o conteúdo dos equipamentos seja copiado, para que eles possam ser devolvidos à comunidade evangélica.

 

Denúncias

Sandra e Fadi Faraj são investigados pela suposta cobrança de parte dos salários de servidores comissionados nomeados pela parlamentar, ou por indicação dela e do irmão, na estrutura do GDF e da Câmara Legislativa. A distrital também é suspeita de usar irregularmente a verba indenizatória da CLDF.

 

As denúncias contra a deputada vieram à tona em fevereiro deste ano. Primeiro, Sandra Faraj foi acusada pelos sócios da empresa Netpub, entre eles Filipe Nogueira, ex-funcionário do gabinete da deputada, de dar calote de R$ 150 mil à empresa. Ele teria prestado serviços de informática para a distrital, entre 2015 e 2016, e recebido apenas R$ 24 mil dos R$ 174 mil devidos. A quantia, entretanto, foi declarada pela parlamentar e ressarcida pela Câmara.

 

No mesmo mês, um ex-servidor da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) revelou ao Metrópoles a existência de um suposto esquema de pagamento de dízimo. A “contribuição” seria descontada do salário dos comissionados e teria como destino a igreja Ministério da Fé.

 

Segundo o ex-funcionário, boa parte dos contratados na “cota” da distrital, tanto no Executivo quanto no Legislativo local, seria obrigada a contribuir. De acordo com o homem, haveria preferência para a contratação de integrantes da igreja para preencher os quase 400 cargos que a deputada tem na Administração Regional de Taguatinga, na Secretaria de Justiça e no próprio gabinete na CLDF.


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