O novo secretário de Economia do Distrito Federal, José Itamar Feitosa, garantiu o pagamento do reajuste previsto para diversas categorias de servidores públicos do DF, a partir de abril de 2022. Logo após o sorteio do Nota Legal, o gestor responsável pelas contas públicas da capital federal confirmou a recomposição salarial.
Terceira parcela: veja de quanto será o reajuste para cada categoria do GDF
O governador Ibaneis Rocha (MDB) assumiu o compromisso de pagar a terceira parcela do reajuste prometido ainda na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Questionado, Itamar chancelou o promessa, garantindo o pagamento. “A terceira parcela a partir de abril está de pé”, afirmou.
Itamar Feitosa tomou posse como secretário nessa quinta-feira (23/12), no lugar de André Clemente, recém-empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Membro da equipe do antecessor, Feitosa sinaliza uma gestão de continuidade. A ideia é manter o equilíbrio da economia.
“Nós conseguimos ajustar bastante as contas do governo. Nós temos hoje um ambiente de credibilidade, de confiança. As empresas podem investir aqui tranquilamente. A Folha de Pagamento todos os meses é paga. O custeio que nós temos com as empresas todo o mês é pago”, assinalou.
A medida contemplará pelo menos 35 das 43 carreiras que integram a estrutura do Executivo local. A coluna Janela Indiscreta teve acesso à tabela de concessão do repasse. O documento foi elaborado pela Secretaria de Economia e aprovado pelo governador. No próximo ano, o impacto sobre os cofres públicos será de R$ 100 milhões mensais, totalizando R$ 1 bilhão anualmente.
Dentro das categorias contempladas, os dentistas da Secretaria de Saúde receberão os maiores percentuais em seus contracheques: 22,21%. A carreira de magistério público, por sua vez, terá o menor reajuste, com 3,5% sobre o valor do saldo mensal (veja a tabela abaixo).
Forças de segurança – que são remuneradas com recursos do Fundo Constitucional –, servidores do Procon e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), auditores tributários e defensores públicos não terão esse aumento nos salários.
Entenda o reajuste
A correção salarial foi aprovada em três vezes, a partir de 2013, mas apenas as duas primeiras foram pagas pelo então governo de Agnelo Queiroz (PT). A última parcela deveria ter sido quitada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 2015, mas o político alegou problemas orçamentários e levou o caso para a Justiça.
A princípio, foram beneficiadas 32 carreiras; porém, nos últimos anos, acabaram surgindo outras três novas categorias, derivadas das originais. A quitação era uma das principais bandeiras de campanha de Ibaneis, antes de vencer as eleições de 2018.
Atualmente, há pouco mais de 200 mil servidores inscritos nas folhas de pagamento da Secretaria de Economia, dentre os quais 150 mil estão ativos.
A terceira parcela é reivindicada por assistentes sociais, professores e profissionais da saúde, entre outras categorias. Por impactar grande parcela do eleitorado brasiliense, essa foi uma das pautas mais discutidas nas eleições de 2018.
Para a presidente do Sindicato dos Funcionários em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, o anúncio é uma reparação histórica para o funcionalismo.
“O pagamento da terceira parcela significa o fim do calote histórico do governo Rollemberg. Para nós, será mais uma página virada em breve. Já acumulamos mais de 73 meses de prejuízo, que ficará na conta negativa do ex-governador”, disse.
Veja as categorias contempladas:
Apoio às atividades jurídicas
Assistência à educação
Atividades complementares de segurança pública
Atividades culturais
Atividades de trânsito
Atividades do hemocentro
Atividades do meio ambiente
Atividades em transportes urbanos
Auditoria de atividades urbanas
Auditoria de controle interno
Cirurgião-dentista
Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
Enfermeiro
Especialista em saúde pública
Execução penal
Fiscalização e inspeção de atividades urbanas
Gestão de apoio às atividades policiais civis
Gestão de resíduos sólidos
Gestão e assistência pública à saúde
Gestão e fiscalização rodoviária
Gestão fazendária
Magistério público
Médicos
Músicos
Planejamento urbano e infraestrutura
Policiamento e fiscalização de trânsito
Políticas públicas e gestão governamental
Política pública de assistência social
Regulação de serviços públicos
Socioeducativa
Técnica em enfermagem
Vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde