O GDF suspendeu nesta quarta-feira o pagamento da gratificação de 10% sobre o salário dos servidores que são habilitados à interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O decreto 37.714/2016, assinado por Rodrigo Rollemberg, cancela o benefício, concedido por uma legislação de 2003. ...
A lei que determina a habilitação de servidores públicos do Distrito Federal para interpretação de Libras foi editada em 2000, mas a regulamentação só ocorreu três anos depois. O texto prevê que, para o atendimento ao público, o Poder Executivo do Distrito Federal deve ter entre seus servidores, pessoas “habilitadas à interpretação da expressão gestual utilizada como meio de comunicação pelos portadores de necessidades especiais relativas ao aparelho auditivo ou fonador”.
A legislação determina que a habilitação dos servidores é reconhecida após treinamento e expedição de certificado pela Secretaria de Educação ou por meio de convênio com entidades privadas. Em 2003, o decreto que regulamentou a lei definiu a gratificação de 10% do salário para os funcionários habilitados e certificados. O deputado Chico Vigilante (PT) acredita que a suspensão do pagamento pode prejudicar pessoas com necessidades especiais. “Com essa medida, o governo vai acabar com o atendimento de pessoas surdas nos órgãos públicos”, afirma.
De acordo com o GDF, de janeiro a setembro de 2016, o gasto total do governo com o pagamento de servidores habilitados à interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi de R$ 351.266,77. A média de gasto com essa gratificação é de R$ 39 mil por mês, para o pagamento de uma média de 68 servidores de 19 órgãos.
 |
 |
