08/01/2022 às 05h13min - Atualizada em 08/01/2022 às 05h13min
Endividado com o GDF? Adesão ao Refis começa na segunda-feira (10/1)
Há oportunidade para renegociação de dívida com até 50% de desconto no valor principal e de 95% nos juros e multas
O governador em exercício Paco Britto (Avante) assinou, nesta sexta-feira (7/1), o decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF).
Os interessados em renegociarem suas dívidas com o governo devem fazer a adesão desta segunda-feira (10/1) até 31 de março, por meio do atendimento virtual no site da Secretaria de Economia do DF ou presencialmente, nas agências da Receita do DF e do Na Hora, mediante agendamento.
Estão incluídas no Refis 2021 as dívidas referentes ao ICMS, ISS, IPVA, IPTU, ITBI, ITCD, TLP, entre outros. Os descontos chegam a 50% do valor principal e 95% dos juros e multas.
Podem ser renegociados os saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofícios cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
A Secretaria de Economia estima que cerca de 90 mil pessoas jurídicas e outras 388 mil pessoas físicas estão aptas a participar do Refis 2021. A expectativa é de que R$ 1,5 bilhão em débitos sejam renegociados nesta nova edição do Refis
