A deputada Celina Leão (PPS), Procuradora da Mulher na Câmara Legislativa do DF (CLDF), vai garantir que a Semana Legislativa pela Mulher, marcada para o período de 23 a 25 de maio próximo, na CLDF, seja um sucesso. A programação do evento já está fechada para os três dias.
“A Semana Legislativa pela Mulher terá como propósito a conscientização da importância do papel da mulher e a promoção da equidade entre homens e mulheres em todos os seus aspectos. Estão incluídos debates, palestras, seminários, painéis, workshops, oficinas e demais procedimentos úteis para a consecução de seus objetivos”, enumerou Celina.
Como parte deste propósito, a parlamentar recebeu nesta quinta-feira (11), o juiz Ben-Hur Viza, do Centro Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) a quem explicou o papel da Procuradoria da Mulher na CLDF e a importância de um trabalho conjunto e de parcerias que possam diminuir e até erradicar a violência contra a mulher. Celina estava acompanhada do presidente da Casa, deputado Joe Valle. A deputada destacou que o trabalho requer, ainda, a presença do homem. “A equidade entre homens e mulheres é a base para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações”, alertou Celina.
Para a parlamentar, a violência contra mulheres e meninas é uma grave violação dos direitos humanos. “Seu impacto varia entre consequências físicas, sexuais e mentais para mulheres e meninas, incluindo a morte. Ela afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade. A violência não tem consequências negativas somente para as mulheres, mas também para suas famílias, para a comunidade e para o país em geral. A violência tem ainda enormes custos, desde gastos com saúde e despesas legais a perdas de produtividade, impactando os orçamentos nacionais e o desenvolvimento global”, ressalta.
“O TJDFT é o tribunal do País que mais investe na área de violência doméstica. Temos 19 Varas das quais 16 são especializadas, exclusivamente, em Lei Maria da Penha. Temos, no DF, o maior número de varas do Brasil. Nenhum estado, por maior que seja, tem esse número. Isso mostra o investimento e preocupação. Essa preocupação do Tribunal tem gerado uma dedicação maior a essa causa e a celebração de convênios e parcerias. Esperamos que dentro desse olhar de parcerias possamos desenvolver vários projetos com a Procuradoria da Mulher da Câmara Legislativa do DF e conseguir levar para essas mulheres uma resposta mais efetiva de melhor qualidade, de melhor atenção e que colabore para a erradicação da violência, responsabilização do ofensor, assim como a prevenção de episódios de violência”, explicou o magistrado.
Celina sublinhou que foi por meio do Projeto de Lei 1.560/2017, de sua autoria e da deputada Telma Rufino, que o evento no inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
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