Governador afastado de TO cobra acesso a autos da ação de impeachment

A defesa do governador afastado de Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), recorreu a medida extrajudicial para tentar suspender ou ampliar o prazo do julgamento do processo de impeachment que corre contra ele na Assembleia Legislativa. Essa é a segunda vez que os advogados do mandatário pedem para ter acesso à totalidade do conteúdo dos autos do processo de impeachment contra Carlesse.
 
A primeira foi em 4 de janeiro, mas sem resposta. A segunda ocorreu, via cartório, em 11 de janeiro. “Desta vez, os advogados fizeram o registro cartorial de notificação, para comprovar que até o momento do registro, nesta data de 11 de janeiro de 2022, o requerimento protocolado no dia 4 de janeiro do corrente ano ainda não havia sido respondido pela Comissão Especial nem pela Assembleia Legislativa”, diz nota da assessoria de imprensa do governador afastado.
 
No requerimento, a defesa do governador diz entender como cerceamento do direito de defesa a impossibilidade de acesso completo aos autos. Eles alegam que o governador foi citado “por meio de terceiros no dia 27 de dezembro de 2021” e que, logo depois, os trabalhos foram suspensos devido ao recesso parlamentar.
 
Mesmo em período de recesso, entre 1° e 31 de janeiro de 2022, o rito do processo de impeachment seguiu, segundo a defesa, sem que o governador fosse notificado. Por isso, é solicitado acesso ao processo completo ao processo, além de mais prazo.
“Isso contraria o princípio da ampla defesa e contraditório, atrapalhando a parte na elaboração da peça de contra argumentação prévia, contrariando, também, o princípio constitucional da paridade de armas. Em virtude desses impasses, os advogados reafirmaram a solicitação para a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do governador Mauro Carlesse, em relação ao processo de impeachment, por se tratar de matéria já definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz a assessoria em nota.
Afastamento
 
Em outubro de 2021, Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, por seis meses. O mandatário foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) em investigações que apontam para uma suposta organização criminosa na cúpula do governo estadual que fazia pagamentos de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores do estado, além de obstrução das diligências.
 
Em dezembro, o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Antonio Andrade, aceitou o pedido de impeachment contra o governador Mauro Carlesse. Andrade fez uma votação simbólica e todos os parlamentares foram favoráveis á aceitação do impeachment.
 
O governador afastado nega todas as acusações.
Desde o afastamento de Carlesse, o vice da chapa, Wanderlei Barbosa, está no cargo de governador interinamente.