GDF lança projetos de Inteligência Artificial para o meio jurídico

O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), a Procuradoria-Geral do DF (PGDF), a Justiça Federal e parceiros lançam, nesta quarta-feira (9/2), os projetos Plataforma de Inteligência Artificial para o Judiciário: Aplicação na Justiça Federal e Inteligência Artificial em Execução Fiscal. A formalização dos dois programas, com a assinatura das respectivas ordens de serviço, ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB). As iniciativas fazem parte do Programa Desafio DF.
 
Para o governador do Distrito Federal, “o futuro do Poder Judiciário e da advocacia reside exatamente na tecnologia, na melhoria dos instrumentos e da análise dos processos”. “Hoje estamos dando sequência ao trabalho que vem sendo realizado em parceria com o GDF e a Justiça Federal”, ressaltou o chefe do Executivo local.
 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a importância de projetos inovadores e tecnológicos para o meio jurídico.
 
 “Atualmente, no Brasil, tramitam 100 milhões de processos, dos quais aproximadamente 30 milhões são sobre execução fiscal. Então, a importância desta tecnologia para a gestão e para o direito é certamente permitir fazer a devida seleção e aceleração nas questões de execução fiscal”, pontuou.
 
A iniciativa tem o objetivo de desenvolver um núcleo de Inteligência Artificial (IA), com foco no meio jurídico, no Parque Tecnológico de Brasília (Biotic). A implementação do programa viabilizará a integração da cadeia de inovação, em torno do processo de transformação digital, com aplicação de soluções tecnológicas que contribuam para a Justiça e para a constante melhoria no atendimento à população.
 
Para o diretor-presidente da Biotic S/A, Gustavo Dias Henrique, a Inteligência Artificial (IA) revoluciona um imenso número de áreas da sociedade.
 
 “O objetivo final das suas aplicações na esfera do Poder Judiciário e em seus órgãos correlatos é o de trazer mais velocidade e inteligência para o trâmite dos processos, melhorando e qualificando o acesso do cidadão a esse tipo de serviço. Como decorrência desse primeiro passo, o Biotic terá em seu espaço um núcleo de IA que agregará pesquisadores, empresas e o ecossistema em torno do tema”, detalhou.
 
Uma das entregas do Núcleo de IA é a criação de uma Plataforma de Inteligência Artificial para o Judiciário: Aplicação na Justiça Federal, em parceria com a FAP-DF, a Biotic S/A e a Justiça Federal, que visa estimular a criação de soluções tecnológicas de forma continuada e coletiva, e oferecer todo o histórico processual, blocagem de processos por similaridade em tramitação, e ainda uma minuta inicial de apoio à decisão judicial.
 
“Esperamos que o projeto crie soluções, com aplicação de Inteligência Artificial, aptas a proporcionar ganho na atividade judicante dos magistrados e, consequentemente, capazes de proporcionar menor duração na tramitação dos processos, sem contar a criação de um núcleo de Inteligência Artificial que proporcionará a modernização do Poder Judiciário”, ressaltou o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto.
 
Execução fiscal
Já o projeto Inteligência Artificial em Execução Fiscal, no âmbito da PGDF, facilitará o processo de recuperação de ativos e, assim, reduzirá os custos processuais e a sonegação fiscal.
 
A proposta consiste em deixar o sistema pronto, por meio de tecnologia de Inteligência Artificial que viabilizará leitura completa do processo, indicação da fase processual, sinalização de ato necessário do processo e sugestão de minuta decisória. O trabalho da plataforma irá contribuir para apreciação de um volume maior de execução fiscal.
 
Os projetos são fruto de chamadas públicas da FAP-DF e contam com o trabalho do grupo de pesquisa do Laboratório de Pesquisa de Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (AILAB/UnB), sob coordenação dos professores Nilton Silva e Fabrício Braz. Ambos os programas serão executados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), com o investimento de R$ 6,5 milhões provenientes do orçamento da FAP-DF.
 
“A nossa expectativa é que, nos próximos dois anos, tenhamos inovações que ampliem a capacidade de atendimento da Justiça Federal e da Procuradoria-Geral, facilitando o processo produtivo de procuradores, servidores e juízes”, ressaltou o diretor-presidente da FAP-DF, Marco Antônio Costa Júnior.
 
Participaram do lançamento o ministro Gilmar Mendes, do STF; o presidente do IDP, Francisco Schertel Mendes; o diretor-presidente da FAP-DF, Marco Antônio Costa Júnior; o juiz federal Itagiba Catta Preta; o presidente da Biotic S/A, Gustavo Dias Henrique; a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão; a procuradora-chefe de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação, Izabela Frota Melo; além de outros convidados.