Nos últimos três anos, além de lidar com o déficit habitacional crescente, o Governo do Distrito Federal (GDF) ainda teve que enfrentar as consequências da pandemia do coronavírus. Em vez de servirem como obstáculos, tais desafios atuaram como propulsores para que as políticas públicas na área de habitação fossem mais presentes e chegassem mais rapidamente à população.
Em entrevista à Agência Brasília, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Wellington Luiz, detalha o importante trabalho feito na entrega de unidades habitacionais, regularização e titulação de imóveis; explica outros programas que existem na autarquia e revela como é feito o combate a possíveis irregularidades em imóveis da Codhab.
Confira abaixo os principais trechos da conversa.
Quantas unidades habitacionais foram entregues nos últimos três anos?
Primeiro, é bom lembrar que começamos com um número muito acanhado, porque os governos anteriores não tiveram um cuidado que estamos tendo agora, de ter um planejamento a curto, médio e longo prazo. A Codhab tem a estimativa de entregar cerca de 100 mil unidades habitacionais até 2025, e esse cálculo antes não existia, pois não havia projeto. Começamos literalmente do zero. Entregas de unidades habitacionais, principalmente de interesse social, envolvem projetos, licenças ambientais, ações que demandam muito tempo, inclusive a obra, que leva de 24 a 36 meses. Entre 2019 e 2021, os números foram melhorando ano após ano, e entregamos mais de 2,8 mil unidades habitacionais. Em 2022, nossa expectativa é de entregar mais de 7 mil unidades, o que vai totalizar aproximadamente 10 mil unidades nesta gestão.
Como o senhor avalia esses números?
A gente entende que, com o atual déficit habitacional, a gente precisava entregar muito mais. Mas, lamentavelmente, a inércia dos governos anteriores nesse tipo de planejamento gerou um prejuízo muito grande à população do DF. Mesmo assim, demos um jeito e estamos nos esforçando para chegar ao final deste ano com 10 mil moradias entregues.
O que o GDF fez para acelerar esse processo de entrega das unidades habitacionais nos últimos três anos?
Nós começamos a fazer e executar planejamentos, construir infraestrutura como água, esgoto, eletricidade. A lei determina que obras de unidades habitacionais só podem ser iniciadas onde houver infraestrutura, e é o que estamos fazendo.
Onde serão entregues essas moradias em 2022?
Serão mais de 7 mil unidades habitacionais. Só no Itapoã Parque, são cerca de 6 mil unidades, inclusive nosso governador esteve lá no início do ano acompanhando as obras, e as primeiras entregas devem começar em março. Além disso, serão entregues outras em São Sebastião, no Residencial Crixá, em Samambaia e no Sol Nascente.
Quem pode se inscrever na lista da Codhab para pleitear uma das unidades habitacionais?
Há muitos anos que a lista da Codhab estava fechada, o que era um grande absurdo. As pessoas queriam se inscrever e não podiam, por isso, talvez, tenha sido gerado o mercado de grilagem de terra no DF. Agora, a lista da Codhab está aberta para inscrições de forma definitiva, e esse é um diferencial muito grande do nosso governo. Outra coisa: é óbvio que a gente dá prioridade para as pessoas que têm um salário menor, mas temos que entender que o interesse social vai de quem recebe de um a 12 salários mínimos. Nós trabalhávamos com o intervalo de 1 a 5, então ampliamos. São empreendimentos que estão sendo feitos para as faixas II, III e IV, combatendo a grilagem e incentivando a compra do Estado, de forma legal. Quem pode se cadastrar? Pessoas com mais de 18 anos de idade, que nunca tenham tido imóvel no DF, morem no DF há mais de cinco anos e cumpram os requisitos da Lei nº 3.877/2006.
Como está a situação da regularização e titulação dos imóveis?
Esse é outro grande gargalo. Na capital da República, infelizmente temos muitas áreas irregulares. O que se fazia no passado? Entregavam-se os imóveis sem escritura. Hoje, isso é inaceitável. Quando entregamos as unidades habitacionais, a pessoa já recebe a escritura junto. Antigamente, não havia essa cultura da regularização, mas agora temos um projeto amplo para isso, e nossa intenção é entregar, nos próximos três anos, 150 mil escrituras, processos que já estão em andamento. É um número ambicioso, mas necessário, porque as pessoas hoje não têm a “certidão de nascimento” das suas propriedades imobiliárias. Precisamos sensibilizar as pessoas para que entreguem seus documentos. Desta vez é para valer, pois havia um descrédito da sociedade quanto ao poder público nesses processos de regularização.
Como funciona o processo de regularização desses imóveis pela Codhab?
Fazemos uma carta convocatória, que é entregue nas residências. Depois, as pessoas precisam apresentar seus documentos nos postos da Codhab ou nas administrações regionais, onde há equipes da companhia, para que eles sejam recolhidos para iniciar o processo de titulação e, posteriormente, a entrega da escritura.
Além da entrega de unidades e das regularizações, quais os outros planejamentos da Codhab para 2022?
A Codhab é muito maior do que só a entrega de casas. Pessoas idosas, com deficiência e em situação de vulnerabilidade social não tinham muitas alternativas no âmbito habitacional, e hoje estamos criando soluções para essas pessoas. Temos um programa chamado Melhorias Habitacionais, onde podemos dar dignidade aos mais carentes, abaixo da linha da pobreza. Vamos até essas famílias, fazemos reformas de cerca de R$ 30 mil e oferecemos a essas pessoas o mínimo de condição de vida. Por exemplo, tem casas onde um deficiente físico não consegue se locomover ou onde não há banheiro na área interna, e para isso temos outro projeto chamado Banheiro para Todos, onde entramos com esse tipo de ajuda para essas famílias. Existem também os módulos embriões, aquelas casas que são feitas para pessoas em situação de rua. Reconhecer as dificuldades das pessoas, conhecer essas fragilidades e dar o mínimo necessário para elas tocarem suas vidas, tudo isso também está sendo feito, inclusive com a ajuda dos parlamentares. Nos últimos três anos, foram aproximadamente R$ 15 milhões em emendas. Os deputados hoje acreditam na política habitacional do governo, e o Poder Legislativo tem sido um importante parceiro.
Como funciona a reintegração de imóveis?
O que acontecia no passado? Era uma grande reserva de áreas: a Codhab entregava, e nada era construído. Hoje, damos um prazo de 90 dias para apresentar um cronograma de obras e 180 dias para que elas sejam iniciadas. Se isso não acontecer, começamos a retomada. Existem áreas no Guará, no Riacho Fundo e em Samambaia que estão lá há mais de dez anos e nada foi construído, e esses lotes servem de especulação para os mal intencionados. Hoje, combatemos isso de uma forma muito rigorosa, para que não aconteça mais.
A retomada dos imóveis ocorre, então, por quê? Porque as pessoas pararam de pagar ou porque venderam os imóveis?
Pelas duas razões. Quando é por falta de pagamento ou por incapacidade, a gente é mais sensível. Se a pessoa não está dando conta de pagar, conseguimos tolerar um pouco mais, até porque estamos lidando com um público mais carente. Não é nosso objetivo tomar de quem não tem. Agora, nosso objetivo é tomar de quem está ilegal, de quem está usurpando o poder público e se aproveitando dos mais necessitados.
O que é feito com os imóveis reintegrados?
Eles são devolvidos e voltam para os programas habitacionais, para atender quem mais precisa. Alguns voltam para a Codhab e outros vão para a Caixa Econômica Federal.
O que é feito com o dinheiro recebido com os imóveis reintegrados?
A Codhab não visa ao lucro, então esse dinheiro é aplicado totalmente nos programas habitacionais. Em situações dessas, da nossa carteira imobiliária, foram arrecadados mais de R$ 2 milhões, que foram investidos, por exemplo, em calçadas, exigência básica de infraestrutura para a entrega de unidades.
