O parlamentar pontuou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei 1.472/2021 estão na pauta e devem ser votados nesta quarta-feira visando conter o aumento nos preços dos combustíveis, que tem sido impactado ainda mais com a invasão russa da Ucrânia.
“O importante nessas situações excepcionais é termos a colaboração de todos: o governo federal dar sua parcela de contribuição, inclusive com redução de PIS/Cofins sobre o diesel e sobre o gás de cozinha, é importante que haja contenção de aumento e redução do preço. Os estados precisam ter sua contribuição relativamente ao ICMS, cada qual contribuindo para reduzir em centavos os preços dos combustíveis. E a Petrobras também, evidentemente, tem que cumprir seu papel, sua mínima função social que seja de poder contribuir com sua parte neste problema”, declarou Pacheco a jornalistas, antes da sessão.
Pacheco se reuniu, na manhã desta quarta-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator das propostas, na residência oficial do Senado. Não há, todavia, acordo em relação às propostas.
O PLP 11/20 determina alíquota unificada e em valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, enquanto o PL 1.472/21 cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Os projetos estiveram na pauta do último dia 23 de fevereiro, mas, por falta de acordo, tiveram votação adiada.
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