Gasto de deputados com despesas médicas cresceu 20,9% em 2021

Mesmo tendo plano de saúde, 218 dos 513 deputados federais foram reembolsados por despesas médicas em 2021. Ao todo, a Casa gastou R$ 7,8 milhões no ano passado com o serviço, valor 20,9% maior que o de 2020. Os dados foram obtidos pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação.
 
O aumento nos valores reembolsados ocorre após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mudar as regras para solicitar o benefício. Em março do ano passado, Lira assinou ato que reajustou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil o montante passível de reembolso que não precisaria ser analisado pela Mesa Diretora para ser aprovado.
 
A Casa Legislativa justificou a medida, alegando que a antiga quantia estava defasada. Com o aumento de 170,8%, requerimentos para reembolsos que tenham até esse valor não precisam mais esperar a autorização do segundo vice-presidente da Mesa para serem efetuados. O cargo é ocupado atualmente por André de Paula (PSD-PE).
 
Parlamentares podem solicitar reembolso com gastos envolvendo atendimento ambulatorial ou hospitalar, incluindo quimioterapia e radioterapia; exames complementares de diagnóstico; assistência domiciliar; assistência prestada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais; remoção para outro centro clínico, quando caracterizada a emergência ou a urgência e a inexistência de condições técnicas locais; órteses e próteses; e assistência odontológica.
 
Concedido apenas para despesas de saúde do próprio deputado, o benefício não é extensivo a dependentes.
 
Plano de saúde e atendimento médico à disposição
O valor, equivalente a R$ 3.016 por mês para cada um dos deputados, soma-se aos outros custos que a Câmara tem com a saúde dos parlamentares. Os deputados são beneficiários de um plano de saúde completo. O convênio, administrado pelo Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde), presta assistência em todo o território nacional e dá acesso aos principais hospitais do país.
 
O contrato é uma das despesas fixas mais altas da Câmara. Segundo a revista Veja, em 2021, o plano de saúde dos deputados custou aos brasileiros R$ 363,7 milhões. Para terem acesso ao plano, os parlamentares devem contribuir mensalmente com o valor de R$ 630, além de uma cota-parte de 25% sobre o valor de toda despesa médica realizada.
 
Além do convênio médico, a Câmara possui uma estrutura médica equivalente à de um pequeno hospital. O Departamento Médico da Câmara (Demed) atende deputados, funcionários efetivos e comissionados, aposentados e dependentes legais. Localizado no Anexo III, o estabelecimento permite que os beneficiados façam consultas e exames de diferentes especialidades, e recebam atendimento de emergência.
 
 “Torneira mal fechada” impacta orçamento
Para Antônio Carlos de Freitas Júnior, doutor em direito constitucional e eleitoral pela Universidade de São Paulo (USP), o aumento no benefício facilitou que reembolsos fossem feitos sem uma avaliação sobre a sua validade.
 
“Esse sistema automático impõe que o controle do gasto seja feito a posteriori, depois de sua efetivação, o que pode impedir eventual correção ou devolução de valores pagos, tendendo a possíveis prejuízos ao erário”, explica.
 
Questionada sobre o aumento, a Câmara dos Deputados se limitou a responder que o Ato da Mesa nº 185/2021 “visa otimizar os trâmites processuais referentes à deliberação dos pedidos de reembolso, de forma a reduzir a quantidade de processos que exigem a análise da Mesa Diretora”.
 
Segundo o especialista, entretanto, a medida prejudica o monitoramento da verba utilizada. “Uma torneira mal fechada que impacta o orçamento público”, classificou.