As emendas parlamentares ao orçamento anual e a créditos adicionais nem sempre são compreendidas e, muitas vezes, não recebem a devida transparência – dificultando o controle social. Que emenda foi proposta? Para que atividade? Qual o valor destinado? Que deputado apresentou a emenda? Ela foi executada? As respostas a essas questões já podem ser acompanhadas por qualquer cidadão por meio de área específica na página principal do portal da Câmara Legislativa.
O sistema, disponibilizado esta semana, contém informações a respeito de emendas apresentadas nos últimos 10 anos. O chefe da Consultoria de Orçamento da Casa, Getúlio Pernambuco, ressalta, contudo, que a seção sobre 2017 foi aprimorada em relação aos períodos anteriores, observando recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
Pernambuco explicou, na manhã desta sexta-feira (19), na abertura do primeiro hackday da CLDF, como navegar no sistema. Com apenas um clique, o usuário pode escolher o exercício financeiro de interesse. Na seção de 2017, por exemplo, pode-se conhecer todas as emendas feitas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e em créditos adicionais, com autoria e valores. Além disso, é possível acompanhar as emendas executadas: os recursos destinados, para que ação e quem propôs.
"Essa transparência imediata é algo inédito", comemorou a consultora de Orçamento da Câmara Patrícia Duboc. A especialista contou ter feito MBA sobre emendas e, mesmo sendo da área, teve dificuldades para ter acesso a informações. "As emendas ficavam misturadas e era difícil saber de quem era", disse.
Coordenadoria de Comunicação Social
