Lira e Pacheco expõem STF isolado entre governo e Legislativo

Ao afirmarem que cassar mandatos de congressistas é uma atribuição exclusiva do Legislativo, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aumentaram o atrito entre Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal). Como consequência, expuseram um certo isolamento da Corte na Praça dos Três Poderes.

Na semana passada, o Supremo condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses em regime inicial fechado por ofensas, que incluíam insinuações de violência, contra ministros do STF. Também determinou a perda do mandato de Silveira e suspensão de seus direitos políticos, o que o impediria de ser candidato nas eleições deste ano.

Cada parte da decisão provocou uma reação contrária de um dos outros 2 Poderes. Jair Bolsonaro (PL) concedeu benefício inédito a Silveira e anulou a pena de prisão —em 1945 foi concedido benefício semelhante no Brasil, mas a forma era diferente. O presidente da República diz estar garantindo a liberdade.

O ponto de atrito com o Congresso é a perda de mandato. Pacheco e Lira, na 3ª feira (26.abr.2022), disseram o seguinte:
Rodrigo Pacheco — “Numa situação de uma decretação de perda de mandato por parte do Judiciário, há necessidade de se submeter à Casa Legislativa […]. O mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa Legislativa através da votação dos seus pares.”.

Arthur Lira — “O entendimento da consultoria da Casa é que o STF tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência constitucional de fazer a graça ou o indulto e o Congresso Nacional, não só a Câmara, mas também o Senado, é quem tem que decidir sobre o mandato parlamentar.”.

Os presidentes da Câmara e do Senado não falam isso representando só a si mesmos. É disseminado entre congressistas o desconforto com decisões judiciais desse tipo.

As declarações de Lira e Pacheco agradam a vários de seus colegas que temem sofrer punições semelhantes e consideram esse tipo de ato intromissão indevida do Judiciário no Legislativo.
Em fevereiro de 2021, depois de Silveira ser preso, a detenção foi votada na Câmara.
Havia grande descontentamento com ele na Câmara. O entendimento era de que Silveira havia causado um problema desnecessário para a Casa ao dar as declarações contra ministros do Supremo.

Mesmo assim, 130 deputados votaram contra a prisão —364 foram a favor.

Os preparativos para a sessão mostraram como decisões judiciais contra congressistas são um assunto delicado no Legislativo. Lira, à época, reuniu-se com líderes de bancada e com a cúpula da Casa para discutir a situação.

Também avisou ao presidente Bolsonaro, de quem Silveira é apoiador, que o plenário provavelmente manteria a prisão.

Logo depois, Lira levou a plenário uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para impedir que deputados sejam presos da forma como foi Silveira. A tramitação foi mais lenta que o planejado, o projeto ficou exposto à crítica da opinião pública e acabou retirado de pauta.


Bolsonaro X STF Na aresta da Praça dos Três Poderes onde fica o Palácio do Planalto, o clima para o Supremo é ainda pior. O presidente Jair Bolsonaro já atacou a corte ou seus integrantes verbalmente diversas vezes desde que assumiu o cargo.

A anulação da pena de prisão de Daniel Silveira foi um passo além. Bolsonaro foi rápido: agiu no dia seguinte à condenação e não esperou nem o Supremo publicar o acórdão.
Os principais desafetos de Bolsonaro no STF são:

Alexandre de Moraes — autor da ordem de prisão de Silveira e responsável por outros processos que desagradaram ao Planalto;

Luís Roberto Barroso — que presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e defendia as urnas eletrônicas no momento em que Bolsonaro dizia, sem provas, haver fraudes nas eleições.

Barroso, inclusive, protagonizou outro episódio de atrito entre governo e STF nos últimos dias. Afirmou no domingo (24.abr) que as Forças Armadas, origem de diversos integrantes do governo Bolsonaro, estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral.

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, publicou em resposta uma dura nota. Disse que a declaração era irresponsável e uma ofensa grave.
 
Nada indica que a tensão entre os Poderes vai se reduzir num futuro próximo. Pelo contrário: o caso de Daniel Silveira tem tudo para alimentar essa fogueira.

A forma como o deputado tem lidado com o processo e a condenação pelo STF está mobilizando o bolsonarismo. Manter tudo isso em evidência é eleitoralmente interessante.

Na 3ª, Silveira esteve na Câmara e andou pelo plenário —mesmo local onde tentou se abrigar para não colocar a tornozeleira eletrônica determinada pelo Supremo. Disse a quem quis ouvir que não estava usando o equipamento.

Atrair a má vontade do Congresso tem potencial para deixar o Supremo mais vulnerável a ataques do bolsonarismo. Também tende a reduzir o poder da Corte sobre o próprio Legislativo. Falta saber como os ministros agirão daqui para frente.