Novo partido de Silveira é o 2º com mais deputados cassados desde 1960

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a perder o mandato, o deputado Daniel Silveira (RJ) ocupa, hoje, uma das bancadas da Câmara que mais sofreu cassações de parlamentares desde 1960, seja por decisão da Justiça, seja por determinação da própria Mesa Diretora da Casa. Nos últimos 62 anos, o PTB teve sete deputados impedidos de exercerem o mandato por irregularidades ou condenações judiciais.
 
Ainda conforme os dados, o estado pelo qual o deputado se elegeu – o Rio de Janeiro – é a unidade da Federação com mais políticos destituídos de cadeiras na Câmara: oito, ao longo dos 62 anos. Logo atrás, estão Acre e São Paulo, com seis e cinco expulsos, respectivamente.
 
O último caso na Câmara, inclusive, é de uma parlamentar do Rio de Janeiro. Flordelis (PSD) foi a primeira parlamentar mulher da Casa cassada pelo plenário, desde a criação do Conselho de Ética. Ela está presa preventivamente acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
 
Após ter o caso julgado pelo STF, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República. No entanto, logo após a decisão do tribunal, o presidente Bolsonaro concedeu indulto a Silveira. “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais Reprodução
 
Longo caminho até a cassação
Vale ressaltar, porém, que ainda é longo o caminho até uma eventual cassação de Daniel Silveira, que pode nem mesmo ocorrer.
 
Apesar da condenação imposta pela Corte, há um entendimento unânime entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que a última palavra sobre a decisão de excluir um parlamentar do cargo eletivo é do Congresso Nacional.
 
Na hipótese de recomendação por sentença judicial, o regimento interno da Câmara determina que a decisão sobre a cassação de parlamentares seja encaminhada ao plenário. Antes, é emitido parecer pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), em votação prévia. O trâmite só ocorre após o trânsito em julgado. No caso do congressista, ainda cabe recurso.
 
Manobra da bancada
Não à toa, o próprio PTB decidiu indicar Daniel Silveira para ocupar a cadeira de titular que o partido tem direito no colegiado. Sendo assim, o deputado participará da votação na comissão que pode decidir sobre o futuro do próprio mandato. Esse cenário só não ocorrerá se o político bolsonarista declarar suspeição, não votar ou abster-se da sessão.
 
A indicação de Silveira para o colegiado foi também uma forma encontrada pelo PTB para dar “espaço de fala” ao parlamentar durante os trâmites. O ato, no entanto, não foi bem recebido por outros membros da CCJ e pelos ministros do STF, que votaram em peso (10 a 1) pela condenação do petebista.
 
Muitos consideraram a ida de Silveira para CCJ uma “afronta” aos integrantes da Corte. Diante disso, legendas procuraram a bancada do bolsonarista para tentar demovê-la da indicação.